IMPERATRIZ (MA): Prefeitura fará empréstimo de R$ 50 milhões

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal

A autorização para a prefeitura pedir um empréstimo de R$ 50 milhões à Caixa Econômica Federal foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão dessa quinta-feira (05). O dinheiro será aplicado no Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana/PAC2 que beneficiará bairros como Parque Alvorada I e II, Vilinha e adjacências. Quatro vereadores foram contra o pedido.

Os parlamentares que votaram a favor justificaram o voto afirmando que o dinheiro traria benefícios à população. “A Câmara deu voto ‘sim’, porque é para o bem de Imperatriz. Essa região que vai receber esse recurso, o povo já está esperando há mais de 30 anos. O projeto foi bem elaborado pelo município e especifica que é para drenagem profunda, pavimentação, meio-fio, sarjeta, e isso é promoção de saúde”, elogiou o parlamentar Enoc Serafim.

Marco Aurélio, Rildo Amaral, Carlos Hermes e Aurélio Gomes votaram contra e questionaram a clareza do projeto e da aplicação da verba. “Esse projeto não determinada exatamente no que vai ser aplicado, apenas diz que será aplicado na região, mas não diz como. É preciso discutir mais sobre o uso dessa verba antes de endividar o município”, afirmou o vereador Carlos Hermes.

Ele ainda ressaltou que, já que o projeto foi aprovado, é necessário fiscalização para avaliar a aplicação da verba. “É preciso formar uma comissão de fiscalização e acompanhamento desta verba e da obra”.

Moradores dos bairros que serão beneficiados com o recurso lotaram o plenário para apoiar a aprovação do projeto. Mas ressaltam que não querem apenas a autorização, mas também a fiscalização para garantir a execução. “Graças a Deus deu positivo, é o que nós queríamos. Mas não adianta ser aceito, e ser executado com má qualidade. Por isso, vamos exigir também uma fiscalização para que o recurso seja aplicado corretamente”, afirma Maria das Dores, membro da Associação de Moradores do Parque Alvorada II.

Projeto de Lei 06/2013- O projeto aprovado e assinado pelo prefeito Sebastião Madeira esclarece o uso da verba: “O Poder Executivo Municipal irá executar o Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana/PAC2 no Parque Alvorada I, Parque Alvorada II, Vilinha e adjacências, trazendo melhorias a milhares de pessoas, que ainda vivem e transitam em vias urbanas em condições precárias”, diz o documento.

Em alguns parágrafos, o projeto dá autorização para que a Prefeitura de Imperatriz vincule cotas do Fundo de Participação dos Municípios, da Arrecadação Tributária Municipal ou da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para cumprir as obrigações junto ao banco. O empréstimo tem previsão para ser pago em 4 anos ou mais.

Fonte: Jornal Correio Popular Online - 06/09/2013 12:36:24 - Hyana Reis