BURITI: Rúbia comenta sobre manifestação dos profissionais da Saúde

Postado por Agência Araguaia CAPC em 20 de setembro de 2013 em Bico do Papagaio

Rúbia Amorim, prefeita de Buriti do Tocantins, disse por meio de nota ao webjornal Folha do Bico, que a não implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), não deve ser encarada como “falta de compromisso com a Saúde e com os servidores do município”, como afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), Manoel Pereira de Miranda, durante a manifestação dos profissionais de Saúde do município, nesta quinta-feira, 19.

A prefeita comentou que a Lei 079/2012 que implantou o PCCS foi feita nos últimos dias da administração do ex-prefeito, Mazinho, sem previsão legal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que a queda nas receitas impossibilitaram a concretização da Lei.

Rúbia diz reconhecer o direito dos servidores de realizarem as manifestações, mas lamenta a forma como a noticia foi levada à mídia, tentando claramente, imputar à prefeita a responsabilidade pela falta de acordo entre as partes.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Buriti do Tocantins, usando do seu direito de resposta, vem por meio desta ESCLARECER que em nenhum momento a prefeita Rúbia Amorim fugiu ao diálogo com os servidores da Saúde de Buriti do Tocantins e ou com o Sindicato que os representa.

Esclarece ainda que a implantação do PCCV-SUS, Lei 079/2012, sancionada no apagar das luzes de 2012 pela gestão anterior, ficou prejudicada pela falta de previsão legal na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, bem como pela queda nas receitas municipais referentes às transferências constitucionais que são a maior fonte de receitas dos pequenos municípios brasileiros, que é o nosso caso.

Ressalta ainda que a não implantação do PCCV-SUS não deve ser encarada como “falta de compromisso com a Saúde e com os servidores do município” como descreve a matéria, mas sim como um gesto de responsabilidade fiscal por parte do Executivo, visando o cumprimento das metas estabelecidas pela LC 101/2000 – LRF. Pois toda e qualquer concessão de benefícios aos servidores municipais neste exercício inviabilizaria a execução da folha de pagamentos mensal que a prefeitura vem conseguindo manter em dias às duras penas.

Por fim, esclarece que o Executivo Municipal reconhece o direito constitucional dos servidores de manifestarem-se pacificamente na busca de seus objetivos, mas lamenta a forma como a noticia foi levada à mídia tentando, claramente, imputar à prefeita a responsabilidade pela falta de acordo entre as partes.

Rúbia Rodrigues Amorim

Prefeita Municipal

Fonte: Folha do Bico