Desabastecimento nos hospitais tocantinenses resulta em ação civil pública

Postado por Agência Araguaia CAPC em 27 de setembro de 2013 em Tocantins

Ao longo deste ano os órgãos de fiscalização receberam vários relatos sobre a situação dos hospitais públicos do Estado. Pacientes reclamam a falta deremédios, materiais para realização de cirurgias e equipamentos a serem utilizados nos atendimentos. Numa ação conjunta, as Defensorias Públicas da União e do Estado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual realizaram inspeções nos hospitais, onde conheceram a realidade dos locais, conversaram com parentes e pacientes internados ou a espera de atendimento, profissionais de saúde, recolheram relatórios e dados que comprovaram o desabastecimento, falta de logística e planejamento e uma prestação de serviços insuficientes à população.

Apesar de todos os esforços para resolver as deficiências detectadas de maneira extrajudicial, não houve resolução das irregularidades e com isso foi ajuizada uma Ação Civil Pública – ACP, em face do Estado do Tocantins e da União (Governo Federal) onde se determina a garantia tempestiva e regular do fornecimento de todos os medicamentos, materiais e insumos hospitalares necessários ao funcionamento adequado de todos os hospitais públicos.

Procurador, Promotores e Defensores Públicos se depararam com vários casos graves no Hospital Geral Público de Palmas, como o de A. M. A. S, 38 anos de idade, internada na Unidade de Terapia Intensiva, que precisava de uso constante do medicamento Polimixina B e, mesmo com uma decisão judicial, o Estado não forneceu continuamente a dosagem necessária, e essa descontinuidade pode ter acarretado em sua morte. O marido, Lindomar de Sena Vieira, na ocasião contou ter sido necessária a compra do medicamento, já que o hospital não estava fornecendo, e essa seria a mesma situação de outros pacientes. Nos relatórios ficou comprovado que no período de 2 de julho a 12 de setembro de 2013 foram solicitadas à Secretaria Estadual de Saúde – Sesau, 7.050 ampolas do medicamento, mas somente 875 foram entregues, quantidade que não supre a demanda.

A ACP não é a primeira medida tomada para que o Governo do Estado, através da Sesau, regularize a situação dos hospitais públicos. Em março último, também foi instaurado Inquérito Civil com o objetivo de averiguar a ineficiência da gestão em todos os hospitais da rede pública estadual e de pequeno porte municipais, no que tange ao déficit de leitos. Em 12 de agosto durante uma reunião, a secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, reconheceu o problema, comprometendo-se a resolver o mais rápido possível, definindo prazos para apresentação de documentos, garantindo agilizar procedimentos de compra de medicamentos e materiais, o que foi feito, mas não de forma satisfatória a atender a demanda necessária e evitar o desabastecimento, ocasionando assim na propositura da mencionada Ação Civil Pública.

Fonte: Folha do Bico