MPE e MDA intensificam fiscalização contra mau uso de máquinas e equipamentos do PAC no Tocantins

03/03/2016 17h31 - de Portal Stylo (Reprodução)

 

O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu na tarde desta quinta-feira, 03, o delegado federal do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, Silvio Ney Barro. Na pauta do encontro estava a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no fim do ano de 2015, entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com a finalidade de coibir o mau uso dos maquinários destinados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos municípios do Tocantins.

 

O Programa tem como objetivo a cessão de maquinário aos pequenos municípios visando a recuperação de estradas vicinais e, consequentemente, a otimização do escoamento da produção e fomento à agricultura familiar. Mas de acordo com o delegado Silvio Ney, um levantamento realizado no ano de 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) evidenciou que estas vias vêm sofrendo deterioração contínua, demonstrando o desvio da finalidade para a qual os equipamentos foram destinados em quase 90% dos casos. “Por dia, recebemos de duas a três denúncias na delegacia. Nossa intenção é coibir e acompanhar todo o programa e assim, fazer alavancar a agricultura familiar, que hoje é responsável por 40% do Produto Interno Bruto (PIB)”, enfatizou Sílvio.

 

O Procurador-Geral de Justiça garantiu a viabilização da execução do acordo e ressaltou que o Ministério Público Estadual será atuante com ações voltadas para inibir e penalizar os gestores responsáveis pelo mau uso do maquinário, principalmente no momento em que se aproximam as eleições municipais, período em que frequentemente se disponibilizam as máquinas para fim eleitoreiro. “Nossos Promotores de Justiça já estão atentos em suas Comarcas quanto à fiscalização desses maquinários para eventual responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes que cometerem infrações no mau uso desses equipamentos”, garantiu Clenan.

 

Na ocasião, também foi discutida uma agenda de ações, entre elas, a realização de uma audiência pública do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Polícia Militar para pactuar informações às prefeituras do Tocantins. O delegado Silvio Ney foi acompanhado pelo seu assessor, Hugo Nobre.