Moro recua, reconhece grampo ilegal, mas diz que isso é 'fator irrelevante'

Ilegalidade

Juiz foi duramente criticado ao tentar comparar caso Dilma-Lula com escândalo Watergate nos Estados Unidos. Episódio de interceptação da presidenta está sendo chamado de "Morogate"

 

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 17/03/2016 15:58, última modificação 17/03/2016 17:10 (Reprodução)

Divulgação/Ajufe

Sérgio Moro reconhece erro em grampo de diálogo entre Dilma e Lula, mas minimiza divulgação de conversas

Brasília – Depois da turbulência provocada pela divulgação do conteúdo de telefonema grampeado entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro, que tinha determinado o fim da interceptação telefônica horas antes, recuou hoje (17) e, pela primeira vez, reconheceu ter havido irregularidade no grampo. Mas destacou que considera a divulgação da conversa "válida" e que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se as gravações deverão ser ou não consideradas. As declarações do magistrado foram feitas ao site Consultor Jurídico (Conjur).

Moro confirmou que determinou a interrupção da interceptação, por despacho, às 11h12s22 de ontem (16). Alegou que "não tinha reparado antes" que a gravação tinha sido realizada depois do horário autorizado – e acrescentou que, pessoalmente, não via "maior relevância nisso".  Às 11h13, de acordo com documentos obtidos pelo Conjur, o magistrado emitiu ordem para parar as interceptações, uma vez que, "como já haviam sido feitas diligências ostensivas de busca e apreensão, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação".

O delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima e as operadoras de telefonia foram informados dessa ordem de suspensão dos grampos até as 12h18, mas mesmo assim as interceptações continuaram. E o telefonema entre Dilma e Lula foi registrado às 13h32. Mesmo que tais interceptações fossem ilegais, Moro liberou o vazamento do conteúdo.

'Justa causa'

Sérgio Moro afirmou porém que, apesar das críticas de vários magistrados de que o telefonema Dilma-Lula foi obtido de maneira ilegal e não poderia ter sido divulgado, o fez por existir, em sua opinião, uma "justa causa" e que "não vislumbra maiores problemas no ocorrido e na diferença de horários determinados". Acrescentou que, a seu ver, o que vale é a decisão dele do final da tarde, que autorizou a liberação da conversa.

Moro foi alvo de duras críticas ao comparar o caso da gravação envolvendo o telefonema de Dilma para Lula com o do presidente norte-americano Rixard Nixon no escândalo Watergate (que resultou na renúncia do então presidente daquele país). O juiz foi bombardeado por juristas diversos, que lembraram que, no caso Nixon, era o próprio presidente dos Estados Unidos quem estava cometendo a ilegalidade de autorizar grampos para obter informações de várias pessoas.

Morogate

"Essa comparação feita por Moro com o caso norte-americano não tem absolutamente nada a ver com este caso. Nixon era quem estava grampeando os outros", afirmou o jurista Lenio Streck, que ironizou a situação chamando o episódio de "Morogate".

"A vingar a tese de Moro de que não há mais sigilo, todos os segredos da República poderiam ser divulgados. Uma cadeia de contatos que exporiam todo tipo de assunto que o Presidente da República falasse com pessoas sem foro", analisou Streck, ao acrescentar em seguida que "quem examinar esse fato à luz da democracia, dirá: Moro foi longe demais".

Moro determinou à secretaria que prossiga no cumprimento da decisão anterior para que, no caso da confirmação da posse de Lula como ministro da Casa Civil, os autos sejam remetidos à mais alta Corte do país.