15 março 2016

Ex-prefeito João Castelo é condenado a devolver R$ 115 milhões

AOS COFRES PÚBLICOS


20/05/2015 às 14h41 - IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DA CGJ-MA (Reprodução)

O ex-prefeito de São Luís foi condenado, ainda, à perda da função pública e dos bens.
Foto: De Jesus/O Estado

SÃO LUÍS - A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de Justiça, João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão, ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, nessa terça-feira (19).

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