Duas ações são de reparação de danos por improbidade administrativa.
Edição do dia 27/03/2016 - 27/03/2016 22h14
- Atualizado em
27/03/2016 22h14 - G1 Fantástico (Reprodução)
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. A decisão, tomada no último dia 15, foi divulgada neste fim de semana.
As ações questionavam o que o Ministério Público considerou como assistência financeira do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus. Foram R$ 2,9 bilhões, em 1994, dentro do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.
O arquivamento havia sido determinado pelo ministro Gilmar Mendes em abril de 2008. Os dois processos estavam na Justiça Federal do Distrito Federal, mas Gilmar entendeu que eles tratavam de crime de responsabilidade e, por isso, teriam que ser julgados pelo Supremo.
Agora, os ministros da primeira turma do STF reverteram a decisão e as ações poderão ser julgadas pela justiça federal. Uma das ações não chegou a ser julgada, mas foi invalidada pelo arquivamento. Nela, os ex-ministros, ex-dirigentes e três ex-presidentes do Banco Central foram condenados a devolver os valores aos cofres públicos.
A assessoria do senador José Serra, do PSDB, declarou que não conseguiu localizá-lo. O Fantástico tentou falar com os ex-ministros Pedro Malan e Pedro Parente e com a assessoria do PSDB, mas não conseguiu contato.
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