Segunda Câmara do TCE julga processos de prefeituras, câmaras e fundos municipais do Bico

Em 23/04/2015 - 07h41m  - De Bico 24h (Reprodução

Redação 

As decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins foram publicadas no Boletim Oficial, no último dia 16. Foram julgados vários processos como contas de ordenador de despesas de prefeituras, câmaras e fundos municipais do Bico do Papagaio. Confira os resultados:

Exercício financeiro de 2011

Prefeitura de Itaguatins – Julgamento pela regularidade com ressalvas

As prestações de contas da prefeitura de Itaguatins (2011), de responsabilidade do então gestor Homero Barreto Júnior, foram julgadas regulares com ressalvas.

Câmara de Nazaré – Julgamento pela irregularidade

Por déficit financeiro e registro incorreto dos restos a pagar no balanço patrimonial, as contas da Câmara de Nazaré (2010) foram julgadas irregulares, sob gestão de Weliton Pereira Lima. Aos responsáveis, foi imputado débito de R$ 2.312,89, além de multas que totalizam R$ 9.462.

Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia – Julgamento pela irregularidade

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Maurilândia (2011) foram julgadas irregulares. Os responsáveis, Juscelino Barbosa de Sousa, gestor à época; Marco Janes Lima de Brito, responsável pelo Controle Interno e Marcos Antônio Feitosa da Costa, contador, sofreram imputação de débito no valor de R$ 6.990,00 e multas totalizando R$ 10.191.

Fundo de Saúde de Nazaré – Julgamento pela regularidade com ressalvas

Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo de Saúde de Nazaré (2011), de responsabilidade do Gestor à época, Rondinaldo Pereira Torres.

Fundo de Saúde de São Miguel – Julgamento pela regularidade com ressalvas

As contas do Fundo de Saúde de São Miguel (2011), sob responsabilidade de José Ribamar Ayres e Silva, foram julgadas regulares com ressalvas.

Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins - Julgamento pela regularidade com ressalvas

Julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (2011), de responsabilidade de Raimundo Sousa Aguiar.

Exercício financeiro de 2010

Câmara de Tocantinópolis – Julgamento pela irregularidade

As contas da Câmara de Tocantinópolis (2010) foram julgadas irregulares, por desconformidades como déficit financeiro, divergência de valores entre o saldo financeiro registrado no exercício anterior e o valor do saldo que foi transportado e registrado no exercício seguinte e déficit patrimonial. A presidente à época, Leolinda Maria Ares Mendonça, sofreu imputação no valor de R$ 800,00, além de multa no valor de R$7.000,00.

Exercício financeiro de 2009

Prefeitura de Itaguatins – Julgamento pela irregularidade

Irregularidades como intempestividade das remessas do SICAP e inobservância das técnicas de registros contábeis e dos princípios básicos da contabilidade pública, resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da Prefeitura de Itaguatins (2009), sob responsabilidade do então prefeito, Ruidiard de Sousa Brito. Aos responsáveis, foi imputado débito no valor de R$ 126.634,68 e multas no total de R$ 26.199.