29 abril 2015

Defensoria quer providências do Estado contra a superlotação na CPPA


Em 28/04/2015 às 11:38 h - De Araguaína Notícias (Reprodução)

Defensoria recomendou que seja negado o ingresso de novos encarcerados à CPPA


Por: Araguaína Notícias
 Foto: Fernando Almeida/Araguaína Notícias 
 
Casa de Prisão Provisória de Araguaína - CPPA

Redação
A Defensoria Pública Estadual (DPE) solicitou providências à Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (SEDEPS) contra a superlotação na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA).
Segundo a Defensoria, na última sexta-feira, 24, a CPPA encontrava-se com um total de 173 custodiados reclusos, situação informada pela direção da unidade prisional. A capacidade do local é para receber até 150 reclusos. 
A Defensoria recomendou que seja negado o ingresso de novos encarcerados à CPPA, respeitando a regulamentação do Estado que limita a quantidade de presos; e como solução emergencial a remoção imediata de reeducandos para as comarcas em que são residentes e possuem processos em trâmite.
No Plantão deste sábado, 25, atendendo à reivindicação da DPE-TO, a SEDEPS providenciou em 24 horas a remoção de aproximadamente 10 reeducandos. De acordo com o defensor público Sandro Ferreira, além das providências já iniciadas pelo Estado, a Defensoria Pública se comprometeu a realizar uma força tarefa nos casos dos réus presos na CPPA, com intuito de auxiliar a transferência dos reeducandos de fora, bem como fiscalizar excessos do tempo de prisão.
"É digna de nota a atuação do Estado em atender prontamente o reclame da Defensoria. Todavia, o problema de vagas em Araguaina é permanente, devendo o Estado preocupar-se com soluções para situação futura dos presos provisórios em Araguaína e Região", ressaltou. (Com informações da Assessoria da Defensoria)