29 abril 2015

Maioridade Penal divide opiniões de internautas; especialistas acreditam que redução não vai reprimir a criminalidade

Em 28/04/2015 09h11 | Atualizado em: 28/04/2015 10h51 - De O Norte (Reprodução)

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Adriel Christian
Redação

Um dos temas que está em destaque em toda roda de conversa atualmente é a redução da maioridade penal. Tudo isso porque tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal.

O documento ficou parado durante 21 anos e só agora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou as discussões, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários ao texto. O projeto original é de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF).

Violência no Tocantins

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), só aqui no Tocantins no ano de 2014 cerca de 2,3 mil crimes foram cometidos por menores com idades entre 12 e 17 anos.

Foram 44 homicídios dolosos, quando há intenção de matar, 54 tentativas de homicídio, 499 ameaças, 49 estupros, 311 roubos, 452 ocorrências por tráfico de drogas e 346 adolescentes apreendidos por posse ou uso de drogas.

Atualmente, 166 adolescentes estão internados em unidades sócio-educativas do Estado, sendo que cinco deles tem entre 12 e 13 anos de idade.

En entrevista ao Portal O Norte, o conselheiro tutelar, Raimundo Cardoso, que trabalha diariamente em casos de violência e crimes envolvendo crianças e adolescentes, apresentou seu ponto de vista sobre a questão: "a não redução da idade penal não implica a impunidade do adolescente infrator. Os atos infracionais cometidos por adolescentes têm sua punição, que pode até chegar à privação da liberdade. A introdução de adolescentes no sistema penitenciário apenas ‘contaminaria’ o indivíduo em desenvolvimento. Acreditar que a redução para 16 anos resolveria o problema é utópica", disse. 

A psicóloga Idelita Carvalho Alencar também é contra essa redução. Para ela, existe uma necessidade de se pensar nas medidas socioeducativas direcionadas à esses menores: "É preciso um acompanhamento de profissionais de todas as áreas (educacional, psicológica, médica, entre outras)". A psicóloga destacou ainda o papel fundamental da família como base da estrutura emocional do adolescente: "Temos de pensar também na forma como os pais estão educando os filhos. Os adolescentes estão reagindo aos valores impostos pela sociedade. Os pais e mães estão falhando na educação, afeto e atenção dedicada aos filhos”, disse. 

O leitor fala 

No Facebook, o Portal O Norte questionou os leitores sobre o assunto, que rendeu centenas de comentários onde internautas apresentavam suas opiniões. A maioria se manifestou a favor da redução da maioridade penal alegando entre outras questões, a consciência que os adolescentes têm hoje com relação à impunidade de suas ações criminosas, destacando que na maioria das vezes, quando um menor comete o crime ele acaba liberado e possivelmente volta a praticar os mesmos delitos.