PLANO DE AÇÕES »Treze ações prioritárias para elevar indicadores sociais do Maranhão

Em: 25/04/2015 12:31 - De O Imparcial (Reprodução)

Para melhorar os indicadores sociais do Estado, o governo Flávio Dino desenvolve 13 ações prioritárias nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) atendidos pelo Plano de Ações ‘Mais IDH’. Programas como o ‘Água para todos’, ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Escola Digna’, ‘Mais Bolsa Família Escola’, ‘Cozinha Escola Comunitária’, o ‘Maranhão Produtivo’ e o ‘Mutirão Mais IDH’ são parte das políticas do governo para elevar o IDH no estado.

Neste início de gestão, 13 ações estão sendo realizadas com o envolvimento de diversas secretarias e órgãos da estrutura governamental. São ações para elevar o IDH nos municípios contemplados pelo plano. Com isso, todos os 30 municípios que fazem parte do Plano de Ação ‘Mais IDH’ contarão com cozinha-escola comunitária; substituição das escolas de taipa, palha e galpões por estruturas apropriadas; auxílio complementar para estudantes contemplados no programa federal Bolsa Família para compra de material escolar; construção de unidades habitacionais; ações para garantir abastecimento de água e saneamento básico; além de assistência técnica e apoio aos produtores rurais do estado.

O governador Flávio Dino destacou a relevância do Plano ‘Mais IDH’ para a mudança do atual cenário no qual se encontra o Maranhão. “O Programa ‘Mais IDH’ é prioridade máxima do governo. Já iniciamos os trabalhos e o desafio agora é manter um fluxo contínuo de ações organizadas e articuladas. Dessa forma, teremos condições de promover a vida digna que todo maranhense merece”, afirmou.

As ações que fazem parte do Plano têm o objetivo de promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do estado, promovendo melhor qualidade de vida para a população.

“O ‘Mais IDH’ é um Programa de Governo, pessoalmente acompanhado pelo governador Flávio Dino. A mudança do IDH do Maranhão é uma prioridade nessa gestão e, para isso, nós temos propostas e ações que já estão em prática”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Essas ações visam combater as injustiças sociais do estado. Atualmente, o Maranhão está em 26° lugar no ranking dos estados brasileiros de Índice de Desenvolvimento Humano. Em contrapartida, o estado está em 16° lugar na lista de Produto Interno Bruto do Brasil, o que demonstra a distribuição de renda desigual no estado.

Neste início de gestão, 13 ações estão sendo realizadas com o envolvimento das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Social, Assuntos Políticos e Federativos, Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Trabalho e Economia Solidária, Cidades e Desenvolvimento Urbano e Igualdade Racial, além da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

1 – Cozinha-Escola Comunitária

Todos os 30 municípios que fazem parte do Plano de Ação “Mais IDH” contarão com uma cozinha-escola comunitária, que fornecerá refeições diárias para a população mais carente, além da promoção de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) associada à prática de atividades físicas; realização de cursos de capacitação para pessoas beneficiárias da Cozinha; aquisição de produtos da agricultura familiar dos produtores locais e acompanhamento multiprofissional a pessoas com indicativos de transtornos alimentares.

2 – Água Para Todos

Serviços de abastecimento de água e saneamento para os municípios com menores indicadores sociais do estado. O abastecimento de água será viabilizado pela implantação de sistema simplificado de abastecimento de água para garantir o acesso à água potável, de forma individualizada, em cada domicílio e para o saneamento haverá construção de 4 kits sanitários para dotar os domicílios de melhorias sanitárias, com vistas à redução dos índices de mortalidade.

A previsão é que as estruturas sejam construídas entre os meses de agosto e dezembro de 2015 e atenda as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes na zona rural, urbana e periurbana nos 30 municípios de menor IDH.

3 – Minha Casa, Meu Maranhão

Construção de casas para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições sanitárias com impacto na saúde e na geração de trabalho e renda. Na primeira fase, que teve início em março, haverá construção de 300 unidades habitacionais na zona rural de Marajá do Sena, Belágua e Santana do Maranhão. Na segunda fase, 3 mil unidades habitacionais serão construídas nos 27 municípios restantes (iniciam em dezembro de 2015). Pela terceira fase, 5 mil unidades habitacionais urbanas serão construídas nas sedes dos 30 municípios.

4 – Maranhão Produtivo (Sisteminhas)

Até setembro deste ano, haverá a implantação de 3 mil Sistemas Produtivos de Tecnologias Sociais Sustentáveis. Para manter os chamados ‘Sisteminhas’, cada família assistida receberá um cartão do Banco do Brasil com um fomento de R$ 2.955 para investimento no sistema. Ao todo, serão destinados recursos na ordem R$ 13,79 milhões para a execução dos projetos, que integram várias culturas de produção de alimentos, como criação de peixes, galinhas, hortas e cultivo de frutas, levando em conta as especificidades de cada área.

5 – Assistência técnica e extensão rural (ATER)

Esse programa consiste na prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a 9 mil famílias, sendo 3 mil famílias beneficiárias dos Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais e 6 mil famílias de outros Programas.

6 – Escola Digna

O programa prevê a construção ou reforma de 237 escolas em substituição às escolas de taipa, palha, barracos, além do pacto pela Qualidade da Escola Pública do Maranhão, com assessorias e capacitações.

7 – Bibliotecas rurais “Arca das Letras”

Implantação de 150 bibliotecas/arcas das zonas rurais dos 30 municípios com menores indicadores sociais do estado.

8 – Regularização do Agricultor Familiar (Fundiária e de Crédito)

Resolução das questões de 22 projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para viabilizar o acesso a recursos que estão bloqueados nas contas das associações de municípios; deflagração de processo de regularização fundiária; viabilização de condições para que as 3.334 famílias tenham acesso ao crédito do PNHR;

9 – Campanha de Alfabetização

Refere-se a campanha de alfabetização somando esforços do Programa Brasil Alfabetizado com esforços do próprio Estado.

10 – Mais Bolsa Família-Escola

O projeto criado pelo governador Flávio Dino consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas com freqüência escolar durante o ano letivo anterior garantida no Projeto Presença (do Ministério da Educação) e concluído o ano letivo conforme publicação do censo escolar.

O pagamento será sempre no mês de janeiro e começará a ser pago em 2016, inicialmente nos 30 municípios com menores IDH do estado.

11 – Elaboração de diagnóstico (preliminar e avançado, elaboração de atlas, construção de banco de dados dos 30 municípios do plano)

Dar subsídio estatístico e cartográfico ao planejamento e execução do Plano Mais IDH, possibilitando assim o monitoramento das suas ações. Será finalizado em maio deste ano.

12 – Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de indicadores e Seminário de Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial

Criar base de monitoramento de resultados das ações do Plano Mais IDH e seus impactos nos indicadores dos municípios-foco. Será finalizado em maio deste ano.

Definir as diretrizes e metas para elaboração do Programa de Desenvolvimento Integrado das Regiões do Plano Mais IDH. Realizado em 2015.

13 – Mutirão ‘Mais IDH’

As ações do ‘Mutirão Mais IDH’ já foram levadas a 18, dos 30 municípios maranhenses incluídos no Plano de Ações ‘Mais IDH’. Nas duas etapas foram mais de 38 mil atendimentos em serviços de emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar e certidões como a de antecedentes criminais. Além dessas ações sociais, o Mutirão ‘Mais IDH’ também levou atendimentos de saúde aos 18 municípios já contemplados. Ações como imunização, aferição de Pressão Arterial, dosagem de glicemia, coleta de preventivo relacionado ao câncer de útero, exames de mamografia na prevenção do câncer de mama, teste rápido para HIV e hepatites virais, distribuição de preservativos, consultas médicas, consultas de enfermagem, consultas de nutrição, atendimento odontológico, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e distribuição de Kits de saúde bucal, entre outros.