Governo dá novo calote em servidores públicos

(Postado por Agência Araguaia CAPC em 6 de janeiro de 2014 em Tocantins)

O pagamento de parcelas retroativas referentes ao reajuste salarial de 25% concedido aos servidores estaduais estaria em atraso. A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE).

Os supostos atrasos estariam se acumulando em até quatro meses, conforme denúncias de servidores públicos ao sindicato.
Nesta segunda-feira, 6, o sindicato deve oficiar o governo estadual cobrando, em até 72 horas, a regularização da situação, sob ameaça de ação judicial.

Segundo o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, um acordo firmado entre os sindicatos e o governo estadual previa o pagamento de R$ 116 milhões até novembro de 2013. “Isso já foi descumprido e mensalmente recebemos diversas denúncias de servidores relatando a falta de parcelas”, destacou Pinheiro, por telefone.

Ainda de acordo com o presidente do SISEPE, em alguns casos o atraso no repasse das parcelas do benefício concedido aos servidores acumula-se por mais de um mês. “São atrasos que chegam até quatro meses. Os servidores enviam para o sindicato a cópia de extratos demonstrando a falta do pagamento”, explicou Pinheiro.

Cobrança


Conforme Pinheiro, no documento que enviará ao Executivo cobrará o pagamento das parcelas em atraso. “Iremos oficiar para que seja regularizada a situação. Caso contrário, vamos pedir a execução do acordo na Justiça”, disse Pinheiro.

Entenda


No final do ano de 2007, o governador do Estado na época, Marcelo Miranda (PMDB), concedeu reajuste de 25% para mais de cinco mil servidores efetivos. Mas, dias depois, baseado na Lei nº 1.866/2007, revogou o aumento.
Depois de uma grande polêmica e ação na Justiça, governo do Estado e servidores entraram em acordo em setembro de 2009. O valor retroativo, que correspondia a R$ 116 milhões, em 2009, deveria ser pago em 36 vezes, a contar de dezembro de 2010.

Débito

De acordo com sindicatos o governo estadual já teria descumprido o acordo firmado em 2009 que previa a quitação do pagamento do reajuste salarial de 25% até novembro do ano passado. (Com informações do Jornal do Tocantins)

(Folha do Bico)