Uma audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa vai discutir a situação do fundo previdenciário gerido pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). Na pauta de discussões, o prejuízo estimado em R$ 298 milhões a partir de investimentos temerários.
Novas informações vieram à tona e mostram que o secretário de Relações Institucionais, filho do governador e pré-candidato Eduardo Siqueira Campos, é um dos responsáveis diretos pelos “desvios” dos quase R$ 300 milhões da aposentadorias dos servidores públicos do Tocantins que contribuem com o IGEPREV.
A responsabilidade sob Eduardo fica evidente, pois as aplicações que causaram os prejuízos, foram autorizadas no período em que o secretário era o presidente do Conselho Administrativo do IGEPREV, entre 2011 e 2012. Ele foi nomeado para o cargo no dia 24 de março de 2011 pelo ato 109/NM do governador do Estado. Em junho de 2012, quando o IGEPREV se assanhava em aplicações milionárias em fundos podres, Eduardo ainda assinava editais como presidente do Conselho, como é farto no Diário Oficial. O Secretário de Relações Institucionais só deixou o cargo para Lucio Mascarenhas (que era o vice) no segundo semestre de 2012.
Relatório de auditores do Ministério da Previdência de agosto de 2012, demonstra que havia, naquela época, aplicações irregulares (e ilegais) em dez fundos. É dessa época que os R$ 153,6 milhões de prejuízos com o BVA (liquidado), os R$ 143 milhões aplicados no Diferencial (liquidada pelo BC) e os R$ 46 milhões no FIDC Trendbank, administrado pelo banco Cruzeiro do Sul (também liquidado).
A obrigação de Eduardo Siqueira como presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, dentre outras coisas, era aprovar a política de investimentos dos recursos do IGEPREV, como está na Lei 1.940, de 1º de julho de 2008, que criou o órgão. Portanto era da competência do secretário e pré-candidato decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras dosbenefícios concedidos pelo IGEPREV, observadas a política e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração.
Procurado pela imprensa, o secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, afirmou que, durante os anos de 2011 a 2013, foi presidente do conselho administrativo do IGEPREV, não teve “participação em decisões”. “Fiquei durante o início do governo neste cargo, mas tendo participação somente protocolar, formal”, disse.
De: Folha do Bico -
Postado por Agência Araguaia CAPC em 5 de novembro de 2013 em Tocantins
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