13 outubro 2013

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Votação pode ocorrer nesta semana


Data do post: 13/10/2013




A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do Plenário da Câmara pode ser iniciada já na próxima terça-feira.

Também pode ser votada a minirreforma eleitoral. O novo CPC está previsto para ir a voto em sessão extraordinária. O texto aprovado na comissão especial, permitirá a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema.

Fonte: Portal Mouranet / Agência Câmara de Notícias Foto: Divulgação

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