TAM é notificada pela Justiça, em Imperatriz

22/10/2013 23h24 - Atualizado em 22/10/2013 23h24

A determinação partiu da juíza federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, Diana Maria Wanderlei da Silva

IMPERATRIZ - A empresa TAM Linhas Aéreas S/A foi notificada por estar cometendo abusos no reajuste de preços em períodos de alta demanda, chegando a aumentar os valores das passagens em 600%.

A determinação partiu da juíza federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, Diana Maria Wanderlei da Silva, em atendimento a uma Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria da República em Imperatriz.

Após a notificação a companhia aérea tem o prazo de até 8h para ajustar o serviço. O não cumprimento da ordem judicial vai render uma multa de 5 mil reais por hora.

Segundo o procurador da República, Hebert Mesquita, a TAM estaria aumentando os valores das passagens de dezembro (2012) a janeiro (2014), no mínimo de 50% dos assentos totais para serem destinados à modalidade de plano básico, limitando os valores a R$ 858, na rota Imperatriz e Brasília e R$ 326 para Imperatriz e São Luís.

“Os meses de janeiro e fevereiro, se eles fossem regulados apenas pela lei básica da oferta e procura, tudo bem. Os últimos a comprar passagem comprariam pelo valor mais alto, porque as mais baratas já tinham sido compradas por antecedência, mas isso não é a realidade. Nada justifica eles aumentarem as passagens. Justificaria se fosse a lei da oferta e procura, que não é o caso. Eles estão violando a ordem econômica e abusando as condições dominantes no mercado e o direito do consumidor”, disse o procurador.

Fonte: Portal Tribuna do Tocantins