Ministério Público Federal pune INSS e terá que restaurar prédio em 180 dias

Publicação: 12/04/2014 11:44 Atualização: 12/04/2014 12:40 - De O Imparcial

O centenário Edíficio João Goulart, localizado na Praça Pedro II, Centro Histórico da capital, deverá ser reformado em 180 dias. A determinação é da Justiça Federal com base em ação do Ministério Público Federal (MPF-MA) movida contra a Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS-MA). Pela liminar, o INSS deve restaurar, recuperar e garantir a conservação integral do prédio.

 

O imóvel está cercado por tapumes e oferece risco para quem trafega nos arredores, área de grande fluxo de pessoas e veículos. Obras foram iniciadas no prédio, mas, por questões de litígio judicial ficaram interrompidas por mais de 12 anos. O objetivo era que o imóvel abrigasse todos os postos do INSS centralizando assim os serviços. A liminar da justiça prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da medida.

As obras de reforma devem seguir projeto arquitetônico já elaborado e aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foi determinada ainda a apresentação de um cronograma de execução dos serviços para que os órgãos envolvidos possam acompanhar o cumprimento dos prazos. O INSS-MA já manifestou não ter interesse na posse do prédio. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, nesta segunda, 14, será aberto edital para dispor o imóvel à alienação, ou seja, venda. Pelo edital, as entidades interessadas devem se manifestar no prazo de 15 dias, a contar da publicação.

 

Na justificativa, o procurador da República Alexandre Soares, autor da ação, defendeu que é de responsabilidade do proprietário, no caso o INSS, a manutenção das estruturas e condições do prédio, sobretudo tratando-se este de bem tombado. O procurador considerou “descabida a paralisação das obras de restauração do imóvel, impossibilitando a transferência do bem a outra instituição pública”. A superintendente do IPhan-MA, Kátia Bogea, informou que o órgão irá monitorar a execução das obras dentro do que exige o projeto aprovado. “O INSS já tem conhecimento da decisão, agora cabe cumpri-la, e a nós, fiscalizarmos e acompanharmos o cumprimento”, disse a superintendente do Iphan-MA. 

 

Imóvel será alienado
A assessoria do INSS-MA informou que houve tentativas de reformar o imóvel, mas não vingaram por impasses judiciais e desistência das empresas envolvidas. O Tribunal de Justiça demonstrou interesse pelo prédio, segundo a assessoria, mas, o órgão prefere iniciar o processo pela etapa do edital e só após, não obtendo êxito, tentar outras formas de negociação.

 

Há ainda negociação avançada com o Governo do Estado para que este adquira o imóvel. Ainda segundo a assessoria, tudo está sendo feito para que seja cumprida a determinação da Justiça. O Edifício João Goulart possui área de 6.053m2, 13 pavimentos e estará à venda no valor inicial de R$ 4.906.509,00.