03 setembro 2013

TOCANTINS: Prefeito e vice de Palmeiras do Tocantins podem ser cassados

Ação investiga a acusação de compra de votos.
TCE rejeitou as contas do município após constatar irregularidades.

Do G1 TO
O processo de cassação do prefeito de Palmeiras do Tocantins, Evandro Pereira de Sousa (PT), que estava previsto para ser julgado na tarde desta segunda-feira (2), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi adiado para quarta-feira (4). O município fica localizado no extremo norte do estado. Segundo o órgão, dois processos pesam contra o prefeito: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e o Recurso Contra Expedição do Diploma (Reced).

A AIJE investiga as denúncias de abuso de poder econômico (uso da máquina pública para compra de votos) e prevê aplicação de multa caso os fatos apurados sejam verdadeiros. Já a Recep pede a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Francisco Wagner Soares Lima (PPS), e se aprovada pode levar a inelegibilidade de até oito anos, dos gestores públicos.

O G1 tentou contra com o prefeito, mas o telefone celular dele estava na caixa postal. Na Prefeitura de Palmeiras do Tocantins ninguém atendeu as ligações.
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Procuradoria foi favorável
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Tocantins manifestou-se favorável ao recurso contra expedição de diploma do prefeito e do vice de Palmeiras do Tocantins. De acordo com a PRE, em agosto os dois foram condenados à cassação do diploma e ao pagamento de multa individual no valor de R$ 26.602,50, além de serem declarados inelegíveis por 8 anos.

Segundo o órgão, Sousa teria oferecido a quantia de R$ 300 a "um eleitor em troca de seu voto, quando este se encontrava na fila de votação no Colégio Municipal Duque de Caxias, no povoado Destilaria, no dia da votação".

Contas Rejeitadas
Em 2011, o Tribunal de Contas do Estado recomendou a rejeição das contas da prefeitura pela ineficência na arrecadação de impostos como o IPTU (de obrigação do município); pela diferença de mais de R$ 35 mil apresentada no saldo bancário do município e que poderia se configurar como desvio de recursos públicos, e também pela divergência do balanço financeiro, no qual foi apontada outra diferença de mais de R$ 8 mil reais no saldo bancário da prefeitura.
Contas da prefeitura de Palmeiras do Tocantins foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(Foto: Reprodução/Parecer TCE)

Fonte: G1 - 02/09/2013 17h38 - Atualizado em 02/09/2013 19h17

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