TOCANTINS: Ministério Público questiona reprovação automática e pede suspensão do concurso da Polícia Militar do Tocantins

O concurso público da Polícia Militar (PM) do Tocantins, para provimento de 300 vagas para o quadro de soldados, é alvo de mais uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a suspensão do certame

Divulgação

MPE questiona item do edital que prevê reprovação automática de candidatos

Saiba mais
» MPE pede suspensão da segunda etapa do concurso da PM
» PM: Divulgada lista de aprovados no teste físico do concurso

REDAÇÃO

O concurso público da Polícia Militar (PM) do Tocantins, para provimento de 300 vagas para o quadro de soldados, é alvo de mais uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).

Nesta quinta-feira, 05, o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na justiça com o objetivo de anular o edital que autoriza a correção complementar de provas discursivas de 120 candidatos do sexo feminino e 130 do masculino, tornando sem efeito o item que determinava a reprovação automática dos candidatos que ultrapassassem o número máximo de 120 (feminino) e 1080 (masculino) vagas.

A ação, proposta pelo promotor de justiça Adriano Neves, pede ainda a concessão de liminar para convocação dos classificados na 1ª chamada.

De acordo com o MPE, a ACP atende às dezenas de reclamações de candidatos classificados para o Teste de Aptidão Física (TAF) na 1ª chamada e que, com a correção de provas discursivas complementares, ficaram fora do limite de vagas previsto para as provas físicas, decretando insegurança jurídica de todo certame.

“É incontroverso o teor do Edital número 002. Não se trata de mera alteração para eventuais adequações de interesse secundário da Administração, mas, sobretudo, de uma ilegalidade por tratar de forma diferenciada os candidatos que já foram convocados para exame físico, uma vez que não se submeteram a uma nova reclassificação”, declarou Neves.

A ação foi movida contra o presidente da Comissão do Concurso, Tenente Coronel Jaizon Barbosa, do Estado do Tocantins e da empresa responsável pelo certame, a Consulplan.

Edital já foi questionado

No dia 16 de agosto de 2013, o MPE instaurou procedimento preparatório com a finalidade de investigar as denúncias de candidatos que se sentiram prejudicados pela 2ª convocação para correção complementar das provas discursivas, que não teria levado em conta os classificados aptos a realizar o Exame Físico de Capacidade.

Na época, o presidente da comissão do concurso informou que não haveria qualquer ilegalidade no edital que, segundo ele, buscou apenas o preenchimento de vagas. Barbosa garantiu que nenhum candidato foi privilegiado em detrimento de outro. Para o tenente, não há ilegalidade na alteração da ordem de classificação divulgada e publicada, em decorrência de resultados obtidos com a correção complementar das provas discursivas.

Etapas

No começo da semana, a Comissão Organizadora do Concurso da PM divulgou a lista preliminar dos aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF), segunda etapa do certame. No total, foram aprovados 284 candidatos dos 748 avaliados. 

Passados os testes físicos e a análise dos recursos, os candidatos devem passar por exames psicológicos realizados pela Consulplan e, posteriormente, por exames médicos em laboratórios credenciados.

Depois de todas as etapas avaliativas, os candidatos aprovados serão submetidos a um curso preparatório de seis meses no qual receberão uma bolsa-auxílio de R$ 800 mensais.

Fonte: Rede Tocantins - 06/09/2013 10h24 | Atualizado em: 06/09/2013 12h25