Ato contra o impeachment em Brasília ocupa gramado do Congresso Nacional

31/03/2016 20h57 - Brasília
Marcelo Brandão e Ivan Richard - Repórteres da Agência Brasil

Manifestantes fazem ato contra impeachment em frente ao Congresso Nacional Valter Campanato/Agência Brasil

Após percorrer a Esplanada dos Ministérios, os manifestantes que participam do ato contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em Brasília chegaram ao Congresso Nacional e ocupam parte do gramado em frente ao prédio.

Militantes de sindicatos e movimentos sociais se revezam em um grande carro de som em discursos contra o impeachment de Dilma e pela queda do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Saiba Mais
Brasília: crianças estampam em cartazes apoio ao governo Dilma
De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, 50 mil pessoas participam da manifestação. A corporação informou que 370 ônibus chegaram a Brasília vindos de diversos estados para o ato.

O grupo começou a se reunir no início da tarde no Estádio Nacional Mané Garrincha e seguiu até o Congresso, a cerca de cinco quilômetros, interditando uma das principais vias da cidade.

Esperado no evento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua participação, mas enviou uma gravação veiculada pelos organizadores. No áudio, Lula criticou o processo de impeachment contra Dilma e voltou a dizer que impedimento sem base legal “é golpe”.

Parlamentares do PT e de partidos de esquerda aliados do governo participaram da manifestação. Sob forte policiamento, o clima é de tranquilidade, com crianças brincando no gramado e famílias assistindo aos discursos dos militantes.

O ato é organizado pela Frente Brasil Popular, composta por diversas entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos, e ocorre em várias cidades do Brasil simultaneamente. Edição: Luana

Procon divulga as dez mais no ranking de reclamações no TO em 2015

 

Em 30/03/2016 - de Folha do Bico (Reprodução)

 

Operadoras de telefonia lideram o ranking de empresas que mais geraram reclamações de consumidores em 2015, comandadas pela Brasil Telecom S/A (Oi), telefonia fixa e celular, com 842 processos administrativos instaurados. As informações são do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, resultado da consolidação dos dados elaboradas pelo órgão público de defesa do consumidor e disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

O ranking traz uma lista com as dez empresas ou grupos empresariais que geraram maior número de reclamações fundamentadas – isto é, maior número de casos nos quais as demandas dos consumidores não foram solucionadas na etapa inicial dos atendimentos e, portanto, foram transformadas em processos administrativos.

O Sindec integra, hoje, mais de 26 Procons estaduais e 232 municipais e o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas representa uma importante referência para todos os órgãos de defesa, imprensa, consumidores e para fornecedores.

Ao fazer esta divulgação, o Procon Tocantins cumpre as disposições do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e auxilia os consumidores na escolha dos fornecedores de produtos e serviços.

Veja a lista

1º- Brasil Telecom Celular S/A (Oi-BrasilTelecom – tel celular) – 444 reclamações
2º- Brasil Telecom Celular S/A (Oi – Brasil Telecom – telefonia fixa) – 398 reclamações
3º- Nosso Lar – Lojas de Departamento Ltda -309 reclamações
4º- Americel S/A (Claro) -190 reclamações
5º- Semp Toshiba Amazonas S/A – 178 reclamações
6º- Samsung Eletronica da Amazônia Ltda – 171 reclamações
7º- Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A – 159 reclamações
8º- Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda – 145 reclamações
9º- Nosso Lar- Rodrigo Bravo & Irmãos Ltda -138 reclamações
10º- CCE da Amazônia – CEMAZ Ind. Elet. da Amazônia S/A – 124 reclamações

AUGUSTINÓPOLIS: Diretor do Hospital Regional é acusado de agendar cirurgias com base em critérios eleitoreiros

31 de março de 2016 - de Folha do Bico (Reprodução)

Após relatos de que a direção do Hospital Regional de Augustinópolis, por meio do diretor-geral da unidade, Ho-Che-Min Silva Vieira, estaria agendando cirurgias tendo em vista fins eleitoreiros, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública solicitando providências para solucionar o caso. Na Ação, o MPE ainda pede a responsabilização do diretor da unidade pela prática de improbidade administrativa. 

 
Como resultado, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 30, que o diretor-geral apresente, em até 10 dias, informações sobre regulação de cirurgias, escalas de plantão, bem como sobre a falta de equipamentos, medicamentos e materiais. 

 
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, autor da Ação, os próprios enfermeiros do hospital confirmaram que, em vez de respeitar as regras do Sistema de Regulação de Procedimentos Eletivos do SUS, as cirurgias são agendadas por critérios políticos, e que o diretor do Hospital é pré-candidato a prefeito do município de Praia Norte e estaria utilizando a estrutura do hospital para angariar votos. 

 
Os profissionais do hospital relataram ao MPE que os pacientes que residem em Praia Norte têm prioridade na marcação de cirurgias e no atendimento. Os enfermeiros contam que outros médicos também se beneficiam da estrutura do Hospital Regional para angariar votos nos seus respectivos redutos eleitorais. 

 
Ainda segundo o Promotor de Justiça, não está sendo respeitada a individualização dos pacientes, uma vez que mulheres em período pós-parto estão sendo colocadas em enfermarias juntos com pacientes do sexo masculino, o que tira a privacidade das parturientes. 

 
Além das supostas irregularidades na regulação de cirurgias, há denúncias de falta de materiais como luvas, medicação, ataduras, alimentação para os acompanhantes de pacientes e até para funcionários. “O hospital está funcionando sem condições mínimas, de forma que o trabalho médico fica prejudicado e não cumpre os parâmetros básicos”, disse Paulo Sérgio. 

 
A decisão, proferida pelo Juiz Jefferson David Asevedo Ramos, questiona a direção do Hospital Regional de Augustinópolis sobre a existência de clínicos gerais que exercem atividade de médico especialista e também requer a lista das cirurgias eletivas realizadas nos últimos 12 meses, bem como a relação dos pacientes previamente regulados pelos municípios vizinhos e encaminhados ao Hospital Regional de Augustinópolis para a realização de procedimento cirúrgico. (Alayla Milhomem)

STF aplica chinelada em Moro, Gilmar e Janot

Lula tem foro especial

publicado 31/03/2016 - de Conversa Afiada (Reprodução)

No Globo:

BRASÍLIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão realizadas no âmbito da Corte. Até o momento, sete deles votaram com o relator do caso, Teori Zavascki: Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello.

BRASILEIROS EM PARIS TAMBÉM PROTESTARÃO CONTRA O GOLPE NO DIA 31

Acompanhando a manifestação nacional em defesa da democracia e contra o golpe que acontecerá nesta quinta-feira, 31, em várias cidades do País, um grupo de brasileiros residentes na França também irá se reunir; terceira manifestação em defesa da democracia acontecerá na Place de La République, no centro de Paris; ato é organizado pelo Movimento Democrático 18 de Março (MD18)

30 DE MARÇO DE 2016 ÀS 14:07 - DE BRASIL 247 (Reprodução)

247 - Acompanhando a manifestação nacional em defesa da democracia e contra o golpe que acontecerá nesta quinta-feira, 31, em várias cidades do País, um grupo de brasileiros residentes na França também irá se reunir. 

Manifestação acontecerá a partir de 16h na Place de La République, no centro de Paris. Esta será a terceira manifestação do grupo, que se denomina Movimento Democrático 18 de Março (MD18), batizado em referência ao dia de sua primeira mobilização, que aconteceu paralelamente aos atos organizados por movimentos sociais e partidos de esquerda no Brasil.

Segundo o documentarista Felipe Galvon, um dos organizadores da manifestação, o ato começará com um Samba Pela Democracia, às 16h e contará com uma performance organizada por um grupo de artistas brasileiros que integra o movimento. Um novo debate, organizado desta vez pela associação Autres Brésils e com participação do MD18, acontecerá às 19h, na Maison de l'Amérique Latine.

Atualmente com cerca de 500 membros no Facebook, residentes na França e em vários outros países da Europa, o MD18 espera reunir um grupo ainda maior nesta quinta, mais uma vez, em sintonia com as mobilizações no Brasil. Clique aqui para saber mais informações.

Outros atos

A primeira manifestação do grupo, coordenada inicialmente por doutorandos, aconteceu em frente ao consulado brasileiro. Cerca de 100 pessoas protestaram espontaneamente contra "a manipulação midiática e o golpe de estado em andamento no Brasil, com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff".

No último dia 25, a Place de la République recebeu o segundo ato do movimento, que contou com aproximadamente 150 pessoas, entre elas estudantes, artistas, intelectuais e profissionais liberais residentes em Paris e arredores. O grupo lançou um manifesto em várias línguas (anexa a versão em português) e tem trabalhado para informar a imprensa e a comunidade internacionais sobre a complexidade da situação do Brasil, além de denunciar a parcialidade e a partidarização da chamada grande mídia brasileira.

O grupo também esteve à frente de um debate no dia 24 de março na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), que contou com a participação e o apoio do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Polícia prende ex-presidente da Assembleia de SP e mais 6 por fraude na merenda

De São Paulo 29/03/201609h12 de Uol (Reprodução)

Polícia prende ex-presidente da Assembleia de SP e mais 6 por fraude na merenda

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• Divulgação/Assembleia Legislativa de SP
  
  Leonel Julio (segundo da direita para a esquerda), em foto de 2009

A Operação Alba Branca, que investiga desvio de dinheiro público destinado a merendas escolares, prendeu na manhã desta terça-feira (29) o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Leonel Julio, de 80 anos, e mais seis investigados por fraude na merenda escolar. Também foi decretada a prisão do presidente da União dos Vereadores do Estado, Sebastião Miziara. A decisão é da Justiça de Bebedouro (a 381 km da capital), onde ficava a base da organização.

Os alvos das ações são suspeitos de participar de um esquema de fraudes nos contratos para fornecimento de merenda para escolas da rede pública estadual e também municipais.

Segundo as investigações, o esquema envolvia o pagamento de propina a agentes públicos e era liderado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que mantinha contratos para fornecimento de alimentos com diversas prefeituras. A empresa é acusada de fraudar a modalidade de compra "chamada pública", que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A empresa cadastrou cerca de mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles, e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, informou o MP.

A Alba Branca aponta para o suposto envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB) e de outros parlamentares. A investigação sobre Capez, que já teve a quebra de sigilo decretada por um juiz, está em curso no Tribunal de Justiça do Estado.

Procurado pela reportagem, o deputado Fernando Capez diz em comunicado que "continua à disposição para colaborar com as investigações e espera que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível". Além disso, afirma que "repudia com veemência a ligação de seu nome ao escândalo Alba Branca".

"O envolvimento de seu nome é uma injustiça. Logo a verdade aparecerá", completa a nota enviada pela assessoria de comunicação do deputado.

A operação foi deflagrada em janeiro, com mandados de busca e apreensão em 16 prefeituras paulistas.

Leonel Julio, do antigo MDB, presidiu a Assembleia de São Paulo e foi cassado em 1976 pelo regime militar acusado de após ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas (na época, o caso ficou conhecido como "escândalo das calcinhas"). A operação afirma que seu filho, Marcel Julio, é um dos mentores da organização. Marcel está foragido.

Os mandados de prisão contra Leonel Julio e outros seis alvos da Alba Branca foram expedidos pela Comarca de Bebedouro, porque eles não têm foro privilegiado, como Capez. Além de Leonel Julio e Sebastião Miziara, a Justiça mandou prender também Carlos Eduardo da Silva, Aluísio Girardi, Emerson Girardi, Luiz Carlos da Silva Santos e Joaquim Geraldo Pereira da Silva. Procurada pela reportagem, a União dos Vereadores do Estado disse ainda não ter informações a respeito do mandado contra Sebastião Miziara.

A Justiça também decretou buscas e apreensões que estão sendo cumpridas pela Polícia Civil do Estado.

A Operação Alba Branca envolve ainda Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do Governo Geraldo Alckmin.

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SÃO MIGUEL / CONCURSO - DIVULGADO INFORME PROVA OBJETIVA

Em 28/03/2016 - de Intituto Vicente Nelson (Reprodução)

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
COMUNICADO IMPORTANTE

 

Senhores candidatos,

 
Em virtude da indisponibilidade do município de São Miguel do Tocantins em comportar todos os 5.647 (cinco mil seiscentos e quarenta e sete) candidatos inscritos para o Concurso Público Municipal e baseados no artigo 4.6 do Edital 001/2016, que diz:

 
“4.6. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outro turno e/ou dia, ou ainda em cidade próxima, cabendo a Organizadora divulgar as alterações conforme item 4.1.”

 
A Comissão Organizadora e o Instituto Vicente Nelson decidem:

 
Utilizar o sábado, 02 de abril no turno tarde, para aplicação das Provas Objetivas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, assim como, o município vizinho Sítio Novo do Tocantins nos dias 02 e 03 de abril do corrente ano.

 
A Prova Objetiva a ser realizada no sábado dia 02 de abril terá duração de 3 horas e iniciará às 15:00 horas.

 
Os portões de acesso ao local de prova serão fechados rigorosamente 15 horas no dia 02 de abril e no dia 03 de abril fecharão às 9 horas no turno manhã e às 14 horas no turno tarde. Após ofechamento dos portões, não será permitido o acesso aos candidatos aos locais de prova, em hipótese alguma.

 
Candidatos Sabatistas:

 
Os candidatos que farão a prova no Sábado, e que se declararam “sabatistas” conforme o item 2.13 do Edital serão acomodados em salas de provas onde deverão aguardar para iniciarem as provas às 18h30min, horário local.

 
O candidato inscrito sabatista que realizará a prova marcada para o sábado deverá comparecer ao seu local de realização da Prova Objetiva no mesmo horário dos demais candidatos, até às 15:00 (horário oficial local).

 
O candidato que informou a opção “Sabatista” não poderá realizar qualquer espécie de consulta, de comunicação ou de manifestação a partir do ingresso na sala de provas até o término da Prova Objetiva.

 
A prova objetiva terá duração de 3 horas.

 

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS

2

HORÁRIO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
DATA TURNO HORÁRIO NÍVEL

 

02/04/16 - TARDE 15h às 18horas Auxiliar de Serviços Gerais

 
03/04/16 - MANHÃ 09h às 12horas Fundamental Completo + Médio

 
TARDE 14h às 18horas Superior
HORÁRIO SABATISTAS
DATA ENTRADA
APLICAÇÃO DAS
PROVAS
NÍVEL

 
02/04/16 15 horas 18h30min às 21h30min Auxiliar de Serviços Gerais

 
ENDEREÇOS DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS

 
Escola Municipal João Pessoa Rua Duque de Caxias, 216, centro – São Miguel do TO

 
Escola Estadual São Miguel Rua Afonso Pena, s/n, centro - São Miguel do TO

 
Escola Estadual Bela Vista - Rua Antônio Martins Jorge, s/n - Povoado Bela Vista - São Miguel do TO

 
Escola Municipal Turma da Mônica - Av. Siqueira Campos, s/n, Povoado Bela Vista - São Miguel do TO

 
Escola Municipal Bela Vista - Av. Siqueira Campos, s/n, Povoado Bela Vista - São Miguel do TO

 
Centro Cultural Rua Afonso Pena, s/n, centro - São Miguel do TO

 
Escola Municipal João XIII - Rua Rio Grande do Norte, s/n, Povoado Grota do Meio - São Miguel do TO

 
Anexo da Escola Municipal João Pessoa - Av. Santos Dumont, s/n, centro - São Miguel do Tocantins

 
Colégio Estadual Marechal Ribas Junior - Av. Raimundo José Marinho – 798 – Centro – Sítio Novo do TO

 
Unidade Escolar Municipal 14 de Outubro - Avenida Tocantins, S/N, Centro - Sítio Novo do TO
 

U. E. Municipal Duque de Caxias Rua Ceará, 712, Centro - Sítio Novo do TO

 
Unidade Escolar Municipal Rui Barbosa Rua do Comércio, s/n, centro - Sítio Novo do TO

 
E.E. Manoel Estevão de Souza Rua Piauí, 1323, Centro, Sítio Novo do TO

 
E.E. Raimundo Nonato Leite - Rua Jarbas Passinho, s/n, Pov. Olho D'água do Coco - Sítio Novo do TO

 
São Miguel do Tocantins - TO, 28 de Março de 2016.

 

Comissão Organizadora
Instituto Vicente Nelson

SÃO MIGUEL / CONCURSO - DIVULGADO LOCAIS DE PROVAS

 

CONFIRA SEU LOCAL DE PROVA NO LINK: 

 http://ivin.com.br/novo/concursos,prefeitura-municipal-de-sao-miguel-do-tocantins,50

DIVIRTA-SE / E SE NÃO DER PRA CULPAR LULA DE TODA CORRUPÇÃO NO PAIS???

Em 28/03/2016 - de Conversa Afiada (Reprodução)

DIREITOS DO CONSUMIDOR - INTERNET/CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

181 comentários3,9 mil compartilhamentos

6,5 mil6,5 mil 

Senado Federal 19 h ·

Conheça os novos direitos do consumidor dos serviços de telecomunicações em vigor desde março: bit.ly/cartilhaanatel.

Idec aponta diferença de 449% no preço dos ovos de Páscoa, em comparação as barras de chocolate

Fonte: Da Redação

Arquivo/Ilustração 

Domingo , 27 de Março de 2016 - 12hs31 - de Jornal Agora Tocantins (Reprodução) 
o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulga os resultados da pesquisa sobre estratégias publicitárias, quantidade de açúcar, gorduras totais e saturadas e custos dos ovos de Páscoa em 2016. A análise realizada entre os dias 7 e 18 de março, em São Paulo, com 68 produtos de 8 marcas diferentes, selecionou os ovos que possuem algum tipo de prática abusiva e identificou elementos de comunicação presentes.

O levantamento constatou que os apelos mais frequentes são os visuais, como embalagens coloridas e o uso de personagens, apesar de serem consideradas ilegais pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolução 163/3014 do Conanda. “Outra irregularidade acontece quando os ovos vêm acompanhados de verdadeiros brinquedos e não meros brindes. Isso representa venda casada, que é vedada pelo CDC, já que o presente não pode ser comercializado separadamente”, explica a nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto.

Com relação a qualidade nutricional, a pesquisa destaca que os produtos ultrapassam os limites recomendados pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O açúcar, por exemplo, é o primeiro item da lista de ingredientes de todos os ovos. Também foram encontrados emulsificantes e aromatizantes. Portanto, não são recomendados como parte de uma alimentação adequada e saudável. “Claramente, os benefícios do cacau não vão ser compensados pela quantidade de açúcar e gordura presentes”, diz Bortoletto.

Por fim, as enormes diferenças de valores entre ovos de Páscoa e as barras reforçam ainda mais o problema. Em média, 100g de chocolate dos ovos custa 449% mais caro do que a mesma quantidade de chocolate em barra. Ou seja, o preço médio da barra é de R$ 7,74, enquanto que o do ovo é de R$ 24,62. Para a nutricionista, “a presença de publicidade infantil e o formato do chocolate faz com que o consumidor pague muito mais caro, por menos produto”.

O Idec espera que a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverta esse cenário, pois “a situação se torna ainda mais abusiva por estimular o consumo de produtos que não são recomendados com parte de uma alimentação saudável”. finaliza Bortoletto.

Nos próximos dias, o Instituto irá divulgar uma lista com as marcas avaliadas e as respostas das empresas sobre os resultados. O material será encaminhado para os Ministérios da Justiça e Saúde, afim de que os órgãos tomem as devidas providências.

Primeira turma do STF desarquiva ações contra ex-ministros de FHC

Duas ações são de reparação de danos por improbidade administrativa.

 Elas questionam ajuda financeira do BC no valor de R$ 2,9 bilhões.

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Edição do dia 27/03/2016 - 27/03/2016 22h14 - Atualizado em 27/03/2016 22h14 - G1 Fantástico (Reprodução)

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente, integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. A decisão, tomada no último dia 15, foi divulgada neste fim de semana.

As ações questionavam o que o Ministério Público considerou como assistência financeira do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus. Foram R$ 2,9 bilhões, em 1994, dentro do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

O arquivamento havia sido determinado pelo ministro Gilmar Mendes em abril de 2008. Os dois processos estavam na Justiça Federal do Distrito Federal, mas Gilmar entendeu que eles tratavam de crime de responsabilidade e, por isso, teriam que ser julgados pelo Supremo.

Agora, os ministros da primeira turma do STF reverteram a decisão e as ações poderão ser julgadas pela justiça federal. Uma das ações não chegou a ser julgada, mas foi invalidada pelo arquivamento. Nela, os ex-ministros, ex-dirigentes e três ex-presidentes do Banco Central foram condenados a devolver os valores aos cofres públicos.

A assessoria do senador José Serra, do PSDB, declarou que não conseguiu localizá-lo. O Fantástico tentou falar com os ex-ministros Pedro Malan e Pedro Parente e com a assessoria do PSDB, mas não conseguiu contato.