Em 11 de março de 2015 - De Folha do Bico (Reprodução)
Um auditor fiscal foi preso na tarde desta terça-feira, 10, após ser flagrado pela polícia quando recebia R$ 40 mil de propina, para não autuar uma empresa em Gurupi, no sul do Tocantins. O suspeito, Ariovaldo Moreno Júnior, de 50 anos, é auditor da Receita Estadual. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), um agropecuarista procurou a Polícia Civil para denunciar que estava sendo extorquido pelo servidor, que ameaçava autuar a empresa dele caso ele não pagasse a propina.
Com esta informação, os policiais montaram uma operação para pegar o suspeito em flagrante. Eles instalaram câmeras e escutas no carro da vítima. Depois, no local combinado entre o agropecuarista e o auditor, os agentes ficaram de campana e aguardaram o suspeito chegar e entrar no veículo.
Segundo a SSP, após alguns minutos os policiais fizeram a abordagem e apreenderam, em poder de Ariovaldo, três cheques que somam um total de R$ 40 mil e cópias de notas fiscais de entradas não registradas, que estavam no nome da empresa da vítima. Os documentos eram referentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.
Ariovaldo foi levado para a Central de Flagrantes de Gurupi, onde foi autuado por concussão (extorsão praticada por servidor público) pelo delegado Guilherme Rocha, responsável pela operação. Após ser ouvido, ele foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória da cidade, onde vai aguardar julgamento.
O que diz a Lei
O crime de concussão está no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que diz: o servidor que “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” pode pegar uma pena de “dois a oito anos [de prisão], e multa”.
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