Após negociação fracassada, Governo diz que "só retomará qualquer conversação após o encerramento da greve"

De: AF Notícias - Da Redação - 21/03/15 10h43 (Reprodução)

Da Redação

Os policiais civis do Tocantins decidiram rejeitar a proposta do governo e manter a greve iniciada no dia 25 de fevereiro. Uma reunião entre o comando de greve e o governo do Estado foi realizada nesta sexta-feira (20), mas fracassou. Já a Comissão de Análise de Impactos de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado disse “só retomará qualquer conversação após o encerramento da greve”.

A Comissão ressaltou, em nota, que a contraproposta apresentada pelo comando de greve é diferente do que está firmado no Protocolo de Intenções, subscrito pelo Sinpol na última quarta-feira (18).

Ainda conforme o Governo do Estado, representado pela Comissão, qualquer negociação com os grevistas a partir de agora “fica condicionada aos limites do mencionado Protocolo”.

Cláusulas do Protocolo de Intenções (Proposta do Governo)

O protocolo de intenções assinado por membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Sinpol, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Federal e Governo do Estado, estabelece:

- prioridade na valorização remuneratória dos servidores da Segurança Pública;

- O Governo se compromete a encaminhar projeto de lei, no prazo máximo de 10 dias, com os mesmos valores constantes na lei 2.851/14 (cujos efeitos financeiros estão suspensos), mantendo-se o prazo de 1 ano para implementação da primeira parcela para a segunda parcela, unificando a terceira e quarta parcelas, decorrido um ano da implantação da segunda parcela, com expressa condicionante dos seus efeitos financeiros a quando o Estado encontra-se dentro do limite prudencial da LRF relativamente aos gastos com pessoal;

- o encaminhamento do projeto de lei ficará condicionado ao imediato retorno de todos os servidores as suas regulares atividades;

- O governo se compromete a adotar medidas legais para buscar a redução dos gastos com pessoal, o que deve ocorrer até o final do terceiro quadrimestre do ano de 2015, sendo implementada de imediato a primeira parcela do alinhamento salarial da Polícia Civil.

- o Governo se compromete a não descontar os dias parados durante a greve, não havendo imputação de qualquer responsabilidade;

- o governo e o Sinpol se comprometem a pedir a extinção do processo judicial questionando o movimento paredista;

- Com o retorno dos servidores as atividades, as armas e equipamentos que foram entregues ficam disponibilizadas para novo acautelamento de imediato;

- O acompanhamento do cumprimento das clausulas do protocolo de intenções será levado a efeito por meio do Sinpol, Procuradoria Geral do Estado, MPE, MPF e Defensoria Pública.

Contraproposta (Sinpol-TO)

Na contraproposta do comando de greve, o governo do Estado só precisará incorporar o alinhamento da carreira dos policiais civis em janeiro de 2016, já com a tabela prevista para o ano que vem. Em contrapartida, o governo estadual emitiria títulos públicos que pudessem ser descontados pelos policiais em um banco conveniado com o Estado. Esses títulos teriam o valor total do alinhamento de 2015 e ficaria a cargo do Estado fazer esse convênio com o banco.

O policial que não quisesse pagar as taxas ao banco para receber o montante do alinhamento de 2015 de uma só vez neste ano terá a opção de receber retroativamente o dinheiro do próprio governo, em 36 parcelas, com a primeira sendo paga em janeiro de 2016.

Além disso, o governo se comprometeria a retirar a ação na Justiça que contesta a greve e se comprometendo também a não descontar o ponto dos policiais grevistas.

“Levamos em conta as dificuldades do governo nessa nossa contraproposta. Ela é respaldada por toda a nossa categoria. Se o governo quiser mesmo encerrar a greve, basta aceitá-la”, destacou o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho.