Procurador da Assembleia diz que reivindicações dos professores podem ser incluídas na MP nº 11

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 15/04/14 17h06 - AF Notícias

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Reunião entre deputados, procuradores da AL e representantes do Sintet

Os deputados estaduais Josi Nunes(PMDB) , Zé Roberto(PT), Carlão da Saneatins (PSDB), Osires Damaso(DEM) e Wanderlei Barbosa(SD), juntamente com os procuradores da Assembleia Legislativa, sentaram no final da manhã desta terça-feira,15, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) para discutir a legalidade de cada uma das reivindicações que a categoria propõe na Medida Provisória da Educação.

De acordo com a deputada Josi Nunes, após analisar cada item, a Procuradoria da Assembleia assegurou que as propostas apresentadas pelos professores podem ser incluídas na MP nº 11. “Nós discutimos ponto por ponto as reivindicações dos professores e verificamos a legalidade de incluir essas reivindicações na Medida Provisória . A procuradoria concordou que a maioria dos itens podem ser incluídos. Ficou decidido que a Procuradoria irá formatar um documento , que será entregue a todos nós ainda no final desta tarde. Os deputados do governo vão levar estas propostas para o governador e então, discutir a possibilidade da inclusão destas propostas na MP 11”, explicou a parlamentar.

O Procurador da Assembleia, Benedito do Santos Gonçalves, que conduziu a reunião, garantiu que não há nenhum impedimento legal, mesmo sendo ano eleitoral. “Não tem nenhum impedimento legal para fazer, mesmo sendo ano eleitoral. A MP não está concedendo nenhum aumento. A medida pode ser aprovada sem duvida nenhuma desde que a revisão geral que os professores querem se faça dentro do limite da inflação. O que ficaria ilegal seria o aumento acima da inflação”, garantiu .

Na ocasião, o Presidente do Sintet, José Roque Rodrigues deixou claro que a categoria não está pedindo nada que o governo não possa cumprir. “Nós não estamos acrescentando nada a medida Provisória, nós estamos modificando aquilo que nos impede de avançar. Queremos ter garantias do nosso avanço por exemplo nas progressões, nós queremos progressões automáticas e continuas. A Medida do jeito que está não garante isso. Nós queremos o escalonamento, o fracionamento das nossas tabelas. Nós não estamos querendo muita coisa. Nada que o governo não possa cumprir. Isso ficou provado aqui nesta reunião”, completou.

Ao finalizar a reunião, a deputada Josi defendeu o fim da greve, mas com ganhos reais para os educadores. “Estas são as reivindicação dos professores. Fiz a mediação deste processo para que possamos resolver este problema, voltarmos a sala de aula, restabelecer a educação no Tocantins, mas com ganhos reais para o professores”, finalizou.