DIREITO DO CONSUMIDOR. Cliente terá desconto maior ao quitar empréstimo antes do prazo final

Data do post: 01/04/2014 11:47:42

O consumidor que optar por quitar um financiamento de forma antecipada poderá negociar descontos maiores com a instituição financeira para contratos fechados a partir de 5 de maio.

Na última quinta-feira (27), o CMN (Conselho Monetário Nacional) definiu que deverão ser aplicados os juros da assinatura do contrato para calcular o valor devido e o desconto que o consumidor terá se fizer o pagamento antes do prazo.

Pela regra atual, para quitar o empréstimo, as instituições financeiras precisam atualizar o saldo devedor com base na diferença da taxa de juros entre o dia da operação do financiamento e o dia de sua liquidação. Segundo especialistas, em muitos casos são usados os juros da poupança, o que diminui os descontos que o cliente pode ter.

"A regra atual compara diferentes taxas entre a data da abertura de crédito e da liquidação. Isso cria uma situação em que você tem diferentes saldos devedores. Duas pessoas, com diferença de um a dois dias na antecipação, poderiam ter diferenças grandes no saldo devedor", diz o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos. Os bancos terão que seguir um padrão, o que não é feito atualmente, diz ele.

O educador financeiro Mauro Calil lembra que a sistemática utilizada pelos bancos, de não seguir nenhuma regulamentação, levou os consumidores a uma situação conflitante. "O grande volume de ações na Justiça teve influência na decisão do CMN. Muitos não entendem os cálculos da antecipação aplicados."

Ainda cético em relação aos benefícios da mudança, o professor da FGV Samy Dana acha que as instituições financeiras poderão antecipar os aumentos. "Como será a taxa do contrato, os bancos podem aumentá-la para compensar o desconto maior que irão dar", afirma.

A partir de 5 de maio também será possível transferir o financiamento ou o empréstimo de um banco para outro para ter juros e taxas mais baixas e prazos maiores.

(Mouranet / FOLHA.COM Foto: Divulgação)