29/03/2014 11h39 | Atualizado em: 29/03/2014 11h56
Marcelo Gris
Cerca de 500 professores da rede estadual das cidades de Guaraí, Colméia, Presidente Kennedy, Pedro Afonso, Fortaleza do Tabocão e Goianorte, realizaram um grande ato público em Guaraí, na manhã deste sábado (29), menos de 24 horas após o Governo Estadual ter conseguido na Justiça uma liminar que considerou o movimento de greve ilegal. De acordo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET), os advogados da entidade classista irão recorrer da decisão.
Antes do ato público, que culminou com uma grande passeata pelas principais ruas da cidade, os professores se reuniram num galpão de eventos de uma igreja para deliberar sobre os novos rumos do movimento grevista, principalmente após uma decisão liminar monocrática do Juiz Helvécio de Brito Maia Neto, que observou, segundo seu entendimento “haver um significativo avanço nas transações entre o Sindicato e o Poder Público”, o que foi rechaçado no entendimento da maioria dos integrantes da categoria, que acusa ainda o governo de ter barganhado benefícios com a elite do judiciário para conseguir uma decisão de forma tão rápida.
Foto: Marcelo Gris
Professores da rede estadual debatendo rumos do movimento, após decisão
liminar; SINTET já avisou, vai recorer.
No entendimento do SINTET, que ainda não teria sido notificado oficialmente sobre a decisão, a liminar não possui fundamento e será questionada, haja visto que os professores estariam em negociação há mais de 3 anos e o governo só se mostrou interessado em negociar após a greve ser deflagrada, ainda na última semana. Na próxima segunda-feira (31), uma reunião entre governo e sindicato já está acertada e é vista como decisiva para ambos os lados.
Para a recém-empossada Secretária Estadual de Educação e Cultura, Adriana Aguiar, a greve além de ilegal seria desnecessária, pois desde o momento em que a titular assumiu a pasta, as negociações nunca teriam sido encerradas. “As negociações estão mantidas, assim como nós colocamos para os membros do sindicato desde o dia 17/03, na primeira reunião que tive com a entidade desde que assumi a Seduc”, afirmou a secretária, frisando que o governo do Estado está estudando todos os pontos colocados em pauta pela categoria.
A decisão liminar
Foto: Manoel Lima - ASCOM/SEDUC-TO
Secretária Adriana Aguiar (ao centro), durante entrevista coletiva que anunciou
decisão sobre a ilegalidade da greve.
A decisão liminar, anunciada oficialmente em uma entrevista coletiva na tarde desta última sexta (28), considerou a greve ilegal e colocou mais lenha na fogueira dos insatisfeitos professores da rede estadual.
“O mote central da decisão foi considerar que as negociações com o poder público não só não estavam encerradas como estavam evoluindo em favor do sindicato. E que a greve, como último argumento do trabalhador, não seria apropriada, dado o encaminhamento que se estava dando”, disse o procurador geral do Estado.
Na decisão em que declara a greve ilegal, o juiz Helvécio de Brito Maia Neto afirma: “...observo haver um significativo avanço nas transações entre o Sindicato e o Poder Público, posto que muitos dos pontos questionados pelos servidores já estão praticamente acordados e o movimento de paralisação, neste momento, acaba por prejudicar o andamento das tratativas”.
A decisão que declara a ilegalidade da greve também determina o imediato retorno aos serviços nas unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Durante entrevista coletiva, o procurador geral do Estado, André Luiz de Matos, informou que, conforme a decisão, teria sido fixada multa diária no valor de R$ 20 mil, até o limite de R$ 200 mil, em caso de não cumprimento da liminar.
Reivindicações dos professores da rede estadual em greve
Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR);
Pagamento das correções salariais atrasadas;
Pagamento dos valores referentes ao Data Base, atrasado desde 2013;
Regularização dos repasses financeiros para as escolas;
Municipalização das séries iniciais;
Equiparações salariais entre PRONO E PROEB;
Enquadramento dos profissionais Administrativos ao PCCS;
Pagamento das progressões atrasadas de 2012 e 2013;
Volta do sistema de eleições para escolhas de Diretores;
Eliminação das interferências políticas no ambiente escolar;
Providências imediatas em relação ao rombo do IGEPREV.
(Guaraí Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários geram responsabilidade. Portanto, não ofenda, difame ou dscrimine. Gratos pela contribuição.