28/03/2014 09h59 | Atualizado em: 28/03/2014 10h01
ASCOM/AL-TO
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta última quinta-feira (27) o projeto de lei do Judiciário que institui o auxílio-moradia e outras indenizações para os magistrados. O valor de R$ 2.165,74 para o auxílio-moradia já estava instituído desde 2012. O benefício será pago aos magistrados da ativa, com exceção para aqueles que residam em imóvel público.
O projeto também estabelece indenização para os juízes no exercício de mandatos de presidente e vice-presidente do TJ-TO, corregedor-geral de Justiça, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmat), presidente de câmara, comissões e diretorias adjuntas da Esmat, como também, pelo exercício das atividades de juiz auxiliar da presidência do TJ e da Corregedoria Geral, membro de Turmas Julgadoras, pela Chefia de Núcleos e de Coordenadorias, em valores ainda não definidos. Os juízes receberão R$ 1.139,86 pelo exercício da diretoria do foro de comarcas.
O presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), Roniclay Alves de Morais, explicou que o auxílio já está previsto está na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o valor já pago não será alterado.
Sobre as outras indenizações, ele explicou que juízes estavam acumulando mais de uma comarca, sem receber por isso.
(Guraraí Notícias / Com Informações da ASCOM/AL-TO)
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