GREVE REDE ESTADUAL: SINTET emite nota sobre documento da SEDUC

28 de Março de 2014 | 4:04

Autor: Assessoria de Comunicação do SINTET

NOTA DO SINTET 28.03.14

Nesta sexta-feira, 28, chegou às escolas estaduais um documento oriundo da SEDUC, contestando a greve geral dos trabalhadores da educação. O documento apresenta um rol de dados do governo. Sobre esse documento, o SINTET declara:

1- A Secretária Estadual de Educação, Adriana Aguiar, usa de artifícios dos governos de Siqueirão, já conhecidos da categoria: amedrontar, oprimir, pressionar, confundir... Não sabe a secretária que vivemos outro período, e mesmo com a opressão a que muitos dos trabalhadores da educação, em especial os contratados, são submetidos, não nos amedrontarão.

2- O salário dos professores de Tocantins, frente a miséria paga pelos outros estados, não é o segundo melhor do país, como diz a secretária. Estados como Maranhão pagam bem mais do que o nosso e ainda por uma jornada de 20 horas. O salário dos professores do DF é quase três vezes o nosso e por 20 horas semanais. A SEDUC informa que o salário do Tocantins é o segundo melhor do país, contudo sem nunca apresentar uma tabela com esses dados. A luta maior dessa greve, além do reajuste mínimo a ser garantido pela data base, é o plano de carreira, que vem sendo empurrado e engavetado pelo governo desde Janeiro de 2013.

3- De fato, nem todas as escolas aderiram à Greve. Motivo: a SEDUC, com o toque de terror que sempre lhe foi marca registrada nas últimas greves, aposta no medo dos trabalhadores, em especial dos profissionais sob contrato especial. Muitos diretores, embora há muitas exceções, têm desempenhado o papel de opressor mor, como nunca antes visto na história deste Estado. As escolas que estão funcionando são fruto dessa política nefasta do atual governo em manter contratos especiais, usados como peças manejáveis, descartáveis e que servem atualmente na tentativa de desestabilizar o movimento grevista. Muitos são literalmente amordaçados, oprimidos, chantageados, amedrontados e calados à força. Entendemo-los e somos solidários, em especial ao atraso dos pagamentos de seus salários, que é uma constante. Somos solidários ainda contra a opressão que sofrem.

A propósito, perguntamos: o decreto de nomeação desses professores contratados para 2014 já foi publicado no Diário Oficial? Quando começarão a receber? O governo já pagou a rescisão referente ao exercício de 2013?

4-SEDUC mente. Considerando as cerca de 500 escolas estaduais do Tocantins, MENOS de 20% das escolas estão funcionando, e destas, TODAS precariamente, apenas por causa dos professores contratados e do pessoal que atuam no Mais Educação ( que não entra na estatística mas é usado como dado pelo SEDUC), com poucos alunos, sem condições mínimas de aproveitamento das aulas. Ainda assim, os alunos que estão frequentando deverão voltar na reposição para concluir a carga horária. Portanto, é inverdade de que está havendo aulas normalmente.

5- Sobre as propostas.

a) As negociações não continuam. Desde que deflagrada a greve, a SEDUC preferiu apostar na desarticulação do movimento, amedrontando os trabalhadores, em especial os contratos. De fato, na reunião do dia 17 de Março ficou acordado outra reunião, das muitas para efeito de protelação, para o dia 31 de Março, que poderia ou não acontecer, já que várias foram canceladas pelo governo. Porém, o SINTET foi claro ao afirmar que a proposta iria ser motivo de deliberação da assembleia geral da categoria, já convocada, que entendeu ser mais uma protelação do governo, e não acatou, prudentemente, decidindo por maioria absoluta por deflagrar a greve, pois já cansados da enrolação a que vem sendo submetidos. Não há um pingo de respeito para com os trabalhadores da educação estadual, basta verificar que apenas em dezembro de 2013 foram aprovados dois planos de carreira de distintas categorias (ADAPEC e Naturatins) e o projeto de revisão do nosso PCCR engavetado desde Janeiro de 2013!

b) Há motivos para Greve sim! Oh, e como tem! A discussão da pauta reivindicatória da categoria não vem sendo discutidos somente agora. Ela se iniciou desde o início do governo em 2011! A Comissão de revisão do PCCR trabalhou arduamente durante todo o ano de 2012 na elaboração de um projeto de revisão, entregando-o em Janeiro de 2013. Apenas em Novembro de 2013 que a SECAD vem se pronunciar, dizer que não aceitava muitos dos pontos revisados, dentre eles o enquadramento do pessoal administrativo, uma luta histórica dos trabalhadores. O governo também alegou dificuldades financeiras para promover a equiparação entre PRONOS e PROEB; no entanto, tem dinheiro para pagar um salário de mais de R$ 13 mil reais para o cantor sertanejo Rick ser secretário de cultura à distância... Em Novembro de 2013 os policiais civis apenas ameaçaram greve e o governo imediatamente, antes mesmo de realizada a assembleia geral deles, apressou-se em apresentar uma proposta à categoria, que incluía a revisão do PCCR. Assim, qual a prioridade desse governo com a Educação, que preferiu ter mais de 180 mil alunos sem aula?

No documento, a secretária afirma que a Administração Pública Estadual tem disposição para atender as reinvindicações de acordo com as condições “legais e financeiras”, bem como ao lado do interesse público. Uai, mas a greve é por isso mesmo: não percebemos interesse da administração em resolver os problemas...

c) Plano de Cargos – Estamos aguardando a reunião do dia 31 para saber das propostas e depois discutir com a categoria.

d) Eleição para diretor de escola – Também aguardamos a reunião do dia 31 para confirmação dessa pauta.

e) Repasse financeiro para as escolas. Representantes das associações escolares nos dizem que em 2014 ainda não viram a cor do dinheiro, pelo menos até esta quinta-feira, 28 e que continuam atrasadas as parcelas de 2012 e 2013, que as escolas continuam em dificuldade com os credores, em aperto financeiro nunca visto nesta terra e que em 2014 saiu apenas duas parcelas dos recursos do PNAE, que é verba federal. A senhora secretária fala a verdade? Assim, a SEDUC tem que provar e estamos aguardando a reunião do dia 31.

f) Data Base foi incluída na pauta de reinvindicação pela luta da garantia do respeito a essa Lei. Sabedores que somos de como procedem os governos, em especial esse atual, entendemos que devemos estar mobilizados e com os olhos bem abertos. Não abdicamos de direitos.

g) Progressões. De fato, na reunião do dia 17, o governo apresentou a proposta de pagamento do retroativo das progressões do edital de 2012 nas folhas de maio a outubro deste ano. Lembramos que em Novembro de 2013, em reunião do sindicato com o ex-secretário Danilo (SEDUC), e o próprio Lúcio Mascarenhas (SECAD), este último negociou que as progressões do edital 2012 seriam pagas em Janeiro de 2014, bem como o retroativo parcelado em 12 vezes, também a partir de Janeiro de 2014. O governo não cumpriu. Na assembleia do dia 18.03 a categoria não aprovou a proposta, receosa de outro calote, mesmo porque o governo não apresentou nenhuma garantia.

h) Municipalização. A municipalização das séries iniciais tá esclarecido, porém não cumprido os acordos com o sindicato: ainda tem professores sem lotação nos municípios onde o processo foi implantado. Além do mais os procedimentos de municipalização foram abruptos, sem ouvir a comunidade escolar e pelo visto atendem apenas aos interesses dos prefeitos ávidos pelos repasses financeiros e a SEDUC, que se veria livre de uma obrigação. Somos a favor da municipalização, como bem determina a LDB, mas sob um processo onde seja ouvida a comunidade escolar, os trabalhadores da educação e discutidos os impactos diretos à qualidade do ensino, pois muitas redes municipais não estão dando conta nem mesmo de sua clientela.

Por último informamos à senhora secretária que estranhamos essa maneira de lidar com uma greve. Não sabemos se por falta de experiência ou truculência mesmo, pois desde que iniciada o movimento grevista o sindicato recebeu apenas um documento do governo, e ainda dizendo apenas estranhar a greve... Por outro lado a SEDUC já encaminhou diversos documentos às escolas, endereçadas aos diretores e aos trabalhadores, contestando a greve. A senhora secretária não sabe que quando em Greve é o sindicato o apto legalmente às negociações junto ao governo e à categoria?

Estamos acompanhando em todo o Estado o relato de professores coagidos, em especial de coordenadores pedagógicos que estão sendo ameaçados de perder o posto. Atitudes como essas contrariam o direto constitucional de greve, afetam o estado democrático de direito e estão sujeitas ao crivo judicial. Nossa assessoria jurídica notificará o Governo Estadual, a SEDUC, bem como a Procuradoria Geral e o Ministério Público Estadual.

Estamos esperando o governo confirmar a reunião para o dia 31.03. No mais, a Greve continua! Por uma educação livre, democrática, de qualidade e com respeito aos educadores.

SINTET 25 ANOS DE LUTA!

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