Pena de morte
16/01/2015 - 22:21 - De Veja/Abril
Procurador-geral da República sugere outra forma de punição, como o cumprimento de prisão no Brasil. Traficante deve ser fulizado neste sábado
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira sentado em uma cela na corte de Tangerang, perto de Jacarta. Um tribunal indonésio condenou Moreira à morte por tráfico de drogas - 08/06/2004 (Beawiharta BEA/TW/Reuters)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia pedindo o adiamento da execução de Marco Archer Cardoso Moreira, marcada para este fim de semana. Caso o adiamento seja concedido, a intenção é promover um diálogo entre as procuradorias no sentido de que a condenação à pena de morte por tráfico de drogas seja reconsiderada.
Na mesma correspondência, o procurador-geral da República solicitou que seja considerada a possibilidade de comutação da pena de Rodrigo Muxfeldt Gularte, também condenado à morte por tráfico.
Janot demonstrou respeito pelos esforços da Indonésia para combater essa prática criminosa e disse que não pretende desrespeitar a soberania do país nem pedir anistia aos condenados, apenas solicitar que outras formas de punição, com o cumprimento da pena de prisão no Brasil, a partir de um acordo entre os dois países.
"Apesar de seus atos ilícitos, devemos considerar a situação extrema de ser sentenciado à morte em uma terra estrangeira. Tal circunstância produz uma sensação de solidão e abandono", argumentou.
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Transferência de presos – Caso o pedido seja aceito, o gesto do governo indonésio será "sempre lembrado pelo povo brasileiro como um ato de humanidade e boa vontade e irá certamente elevar as perspectivas para cooperação bilateral", acrescentou Janot. Ele citou ainda a possibilidade de uma missão oficial brasileira, com representantes de alto nível, visitar Jacarta para discutir a situação dos brasileiros e mecanismos de cooperação.
O procurador-geral da República sugere também a negociação de um novo tratado para a transferência de presos entre os dois países, e destacou a importância da assistência jurídica mútua e do fortalecimento dos protocolos de extradição, propondo que os dois Ministérios Públicos trabalhem em um memorando de entendimento. "Isso certamente nos aproximaria, com o fim reforçar nossa relação de confiança, amizade e cordialidade", concluiu.
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Dilma ouve um ‘não’ – A solicitação foi feita depois que o presidente Joko Widodo negou um apelo pessoal da presidente Dilma Rousseff em favor dos brasileiros condenados à morte. Em conversa telefônica, a presidente “ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros e disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário”, informou o Palácio do Planalto. O apelo foi feito “como chefe de Estado e como mãe, por razões eminentemente humanitárias”. “A presidente recordou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira”.
O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o governo brasileiro considerou “extremamente frustrante” a negativa da Indonésia. “Evidentemente isso vai criar uma dificuldade grande no relacionamento entre Indonésia e Brasil porque nos parece que, respeitando a legislação daquele país, de qualquer maneira está se utilizando uma pena extremamente pesada para um crime, grave, mas que poderia perfeitamente ser resolvido de outra forma”.
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