Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo

De JusBrasil

Ilustração Web

Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional. Em 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre cônjuges de mesmo sexo, dos quais 52,0% foram entre mulheres e 48,0% entre homens. São Paulo foi o estado com o maior percentual de casamentos de pessoas de mesmo sexo, tanto de homens (50,5%) quanto de mulheres (54,4%). A idade mediana observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casais de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente).

A pesquisa também traz informações e comparações históricas sobre casamentos, divórcios, nascimentos e óbitos, como, por exemplo:

O número total de casamentos aumentou 1,1% em 2013, em relação a 2012, ficando em 1,1 milhão. A maior concentração ficou no Sudeste (48,2%). A taxa de nupcialidade legal (proporção de casamentos por mil pessoas de 15 anos ou mais de idade) ficou em 6,9 por mil, se mantendo estável desde 2011.

Em 2013, foram concedidos 324.921 divórcios em 1ª instância e sem recursos ou por escrituras extrajudiciais, representando uma redução de 4,9%, 16.679 divórcios a menos em relação a 2012. As taxas gerais de divórcios (proporção de divórcios por mil pessoas de 20 anos ou mais de idade) foram mais elevadas nos grupos etários compreendidos entre 40 a 44 anos de idade para as mulheres e de 45 a 49 anos de idade para os homens.

A estimativa do sub-registro de nascimentos (conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente) caiu de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013. Apenas nas regiões Norte e Nordeste observaram-se indicadores significativos em 2013, de 15,8% e 14,1%, respectivamente; nas demais regiões, a cobertura foi completa.

No grupo etário dos 15 aos 29 anos, 80,5% dos óbitos foram masculinos e 19,5% foram femininos. Os percentuais mais altos para homens decorrem, especialmente, da mortalidade por causas violentas ou acidentais.Em 2013, 67,4% dos óbitos de menores de um ano de idade registrados no país ocorreram até os 27 dias de vida, indicando avanços nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde da gestante e da criança.

A publicação completa da pesquisa pode ser acessada pelo link: 

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2013/default.shtm

O reconhecimento de casamento entre pessoas de mesmo sexo, no Brasil, como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 05 de maio de 2011. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175, a qual determina a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, removendo assim, possíveis obstáculos administrativos à efetivação de direitos.

Em 2013, o IBGE, baseado no estabelecido pela Resolução nº 175, começou a investigar a realização de casamentos civis entre pessoas de mesmo sexo. Neste ano, foram realizados 3.701 registros dessa modalidade de casamento, dos quais 52,0% foram entre mulheres e 48,0% entre homens. Observou-se que o Sudeste, com 65,1%, concentrava o maior percentual de casamentos de cônjuges de mesmo sexo, seguido em proporções bem menores pelo Sul (14,2%), Nordeste (13,4%), Centro-Oeste (5,8%) e Norte (1,5%). No Sudeste, São Paulo teve a maior concentração percentual de casamentos entre pessoas de mesmo sexo, registrando 80,8% do total da região.

Do montante de 1.775 casamentos entre cônjuges masculinos, 897 (50,5%) foram realizados no estado de São Paulo, sendo 428 na capital. Em segundo lugar entre as unidades da Federação vieram Santa Catarina, com 126 (10,7%) e Rio de Janeiro, com 112 (6,3%).Para os casais femininos, que totalizavam 1.926 registros de casamentos, novamente São Paulo teve o maior percentual entre as unidades da Federação, com 1.048 (54,4%), sendo 372 na capital. Em seguida vieram Minas Gerais, com 109 (5,7%), Ceará, com 104 (5,4%) e Rio de Janeiro, com 99 (5,1%).

A idade mediana observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casamentos de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente). No que se refere às unidades da Federação, observam-se flutuações das idades medianas entre os cônjuges masculinos. Rio de Janeiro e Piauí registraram as maiores idades medianas, ambos com a idade de 42 anos. E logo em seguida com idade mediana, ligeiramente, menor, o Rio Grande do Sul com 39 anos. As menores idades medianas foram verificadas em Sergipe (26 anos), Maranhão (29 anos) e Pará (32 anos). Para o conjunto dos cônjuges femininos, as maiores idades medianas foram encontradas no Amazonas (41 anos) e Rio Grande do Norte e Paraíba, ambos com 40 anos. As menores idades foram observadas no Piauí (31 anos), Rondônia, Maranhão, São Paulo e Mato Grosso do Sul, todos registrando a idade mediana de 33 anos.

Observou-se também a predominância de casamentos entre pessoas solteiras, tanto entre os casais masculinos (82,3%), como nos femininos (75,5%). Por outro lado, a proporção observada de recasamentos (quando pelo menos um dos cônjuges tinha o estado civil divorciado ou viúvo) era maior entre as mulheres, que representava 24,3%. Para os homens essa proporção foi de 17,4%.

Em 2013 casamentos aumentaram 1,1% na comparação com o ano anterior

Em 2013, foram registrados 1.052.477 casamentos, 1,1% (11.037 casamentos) a mais que no ano anterior. Deste total, 1.051.686 eram referentes aos registros de casamentos entre pessoas de 15 anos ou mais de idade. A taxa de nupcialidade legal (obtida pela divisão do número de casamentos de cônjuges de 15 anos ou mais de idade pela população deste mesmo recorte etário e multiplicada por 1000) ficou em 6,9 por mil habitantes de 15 anos ou mais de idade em 2013. Essa taxa se mantém estável desde 2011.

Em âmbito nacional, em 2013, o montante de registros de casamentos entre os cônjuges masculino e feminino totalizava 1.048.776, com maior concentração no Sudeste (48,2%), seguido pelo Nordeste (23,4%), Sul (12,7%), Centro-Oeste (8,5%), e Norte (7,2%).

Os casamentos entre cônjuges masculino e feminino solteiros permaneceram como o conjunto majoritário em relação aos outros estados civis. Entretanto, essa tendência vem diminuindo gradualmente: 10,0 pontos percentuais de redução entre 2003 e 2013. Em paralelo, houve crescimento da proporção de recasamentos, representando 23,0% do total das uniões formalizadas em 2013, contra 13,1% e 17,0% observados, respectivamente, em 2003 e 2008.

Taxas de divórcio foram mais altas para mulheres de 40 a 44 anos e homens de 45 a 49 anos

Em 2013, foram concedidos 324.921 divórcios em 1ª instância e sem recursos ou por escrituras extrajudiciais, representando uma redução de 4,9%, 16.679 divórcios a menos em relação a 2012. A taxa geral de divórcios (2,33 por mil habitantes de 20 anos ou mais de idade) teve pequeno declínio (0,16‰), porém mantendo o patamar percentual acima dos valores observados antes da alteração legal ocorrida em 14 de julho de 2010.

Em 2013, a taxa geral de divórcios foi mais elevada no grupo etário compreendido entre 40 e 44 anos, tendo sido 6,40‰ para as mulheres. No caso dos homens, a taxa mais elevada (6,89‰) ocorreu na faixa de 45 a 49 anos. As menores taxas de divórcios foram observadas nos grupos etários de 20 a 24 anos (homens) e de 60 anos ou mais (mulheres) que registraram os valores de 1,08‰, e 1,41‰, respectivamente.

Constatou-se a queda no tempo médio transcorrido entre a data do casamento e a da sentença de divórcio, de, em média, 2 anos, em termos nacionais, no período de 2008-2013. Observa-se que essa redução ocorreu em todas as Unidades da Federação. Em 2013, o tempo médio mais elevado foi observado no Piauí, 18 anos entre o casamento e a sentença de divórcio.

Em 2013, 86,3% dos divórcios concedidos no Brasil tiveram a responsabilidade pelos filhos concedida às mulheres. A guarda compartilhada ainda é uma situação pouco observada no país, porém crescente, visto que o percentual de divórcios que tiveram este desfecho no que diz respeito à guarda dos filhos menores foi de 6,8%. O Pará, com 11,4%, e o Amazonas, com 10,8%, foram os estados brasileiros com os maiores percentuais de divórcios nos quais foram evidenciadas as guardas compartilhadas.

Sub-registro de nascimentos cai de 18,8% em 2003 para 5,1% em 2013

A estimativa do sub-registro de nascimentos (conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente) foi de 18,8%, em 2003 e passou a 5,1% em 2013, indicando grande avanço na cobertura do registro civil de nascimentos. Apenas nas regiões Norte e Nordeste observaram-se indicadores significativos em 2013, de 15,8% e 14,1%, respectivamente, enquanto que, nas demais regiões, há evidências de que a cobertura dos registros é praticamente completa.

Os nascimentos não registrados nos cartórios no ano de sua ocorrência são incorporados à pesquisa nos anos posteriores, como registros extemporâneos. Na análise dos resultados por lugar de residência da mãe, observou-se a redução na proporção de registros extemporâneos no Brasil, que passou de 17,4%, em 2003, para 4,9%, em 2013, indicando que é cada vez menor o estoque de população sem o registro de nascimento. A proporção dos registros extemporâneos ainda foi de 17,4% na região Norte; por outro lado, foi significativamente reduzida no Sudeste (1,4%) e Sul (2,2%).

Em 2013, o total de registros de nascimentos ocorridos no ano (2,8 milhões), apresentou aumento marginal (8,8 mil, ou 0,3%) em relação a 2012. Sudeste e Nordeste, que apresentaram maior volume e proporção dos nascimentos registrados na década, tiveram diminuição sutil nos registros de nascimento entre 2012 e 2013. As demais regiões tiveram aumento no período.

Aumenta proporção de filhos cujas mães têm mais de 30 anos de idade

Entre 2003 e 2013, a proporção de nascimentos provenientes de mulheres com 20 a 24 anos de idade diminuiu de 30,9% para 25,3%, enquanto para as mulheres de 30 a 34 anos houve aumento de 14,5% para 19,4%, no mesmo período, indicando uma tendência de envelhecimento no padrão reprodutivo das mulheres.

Por outro lado, mesmo tendo ocorrido uma diminuição proporcional dos nascimentos das mães de 15 a 19 anos de idade, de 20,0% para 17,7%, entre 2003 e 2013, o indicador permanece elevado, considerando que a maternidade entre as mulheres jovens pode ser um fator que dificulta sua permanência na educação formal.

No Norte, 52,7% dos nascimentos estavam concentrados no conjunto de mulheres de 15 a 24 anos de idade. Já no Sudeste a proporção foi de 39,1% para mulheres neste mesmo grupo de idade. O Sudeste apresentou menor proporção de nascimentos entre as mulheres de 15 a 19 anos de idade (15,3%), enquanto no Nordeste e Norte esses valores foram mais expressivos (20,0% e 23,3%, respectivamente). No Sudeste e Sul, grande parte dos nascimentos concentrou-se no grupo de mulheres com 20 a 29 anos de idade (48,4% e 48,2%, respectivamente).

Óbitos masculinos são 80,5% do total da faixa etária de 15 a 29 anos

A distribuição dos óbitos ocorridos em 2013 por sexo revela a sobremortalidade masculina na maior parte das faixas etárias, especialmente, para os jovens de 15 a 29 anos. Neste grupo, 80,5% dos óbitos foram masculinos e 19,5% foram femininos. Os diferenciais por sexo são crescentes até o grupo etário de 20 a 24 anos, e a partir daí vão reduzindo até ocorrer a inversão, através da superação dos óbitos femininos em relação aos dos homens, a partir dos 80 anos de idade.

Os percentuais mais elevados de óbitos masculinos nos grupos etários de 15 a 29 anos decorrem, especialmente, da mortalidade por causas violentas ou acidentais.

Em 2013, 8,4% dos óbitos masculinos e 1,6% dos óbitos femininos foram por causas não-naturais. As regiões Norte (10,8%), Nordeste (10,7%) e Centro-Oeste (10,1%) apresentaram as maiores proporções de morte violenta do sexo masculino.

No que tange às mortes violentas de jovens de 15 a 24 anos de idade, as proporções mais elevadas na população masculina ocorreram no Rio Grande do Norte (79,3%), Bahia (78,9%) e Sergipe (78,1%). Os maiores percentuais de óbitos violentos juvenis de mulheres foram observados no Rio Grande do Sul, Tocantins e Rio Grande do Norte, respectivamente, 55,6%, 50,0% e 46,9%.

Do total de óbitos não naturais na faixa de 15 a 24 anos de idade, 97,5% das pessoas eram solteiras e 2,2% eram casadas. Entre as mulheres, o percentual de solteiras era um pouco menor (94,7%) e a proporção de casadas que morreram de causas não naturais foi o dobro da apresentada para os homens (4,4% e 2,0%, respectivamente). No que se refere ao local de ocorrência do óbito, 47,8% dos jovens de 15 a 24 anos morreram em via pública (47,8% homens e 37,8% mulheres). As proporções de morte no domicílio foram bem diferenciadas por sexo: 16,1% dos óbitos femininos e 8,3% dos óbitos masculinos. A conjugação de um maior peso de óbitos femininos ocorridos entre mulheres casadas e no domicílio, em relação aos homens, pode ser um indicativo de violência doméstica, no qual as mulheres casadas são as principais vítimas.

Em 2013, 67,4% dos óbitos infantis ocorreram até os 27 dias de vida

Em 2013, 67,4% dos óbitos de menores de um ano de idade registrados no país ocorreram até os 27 dias de vida e que, portanto, aproximadamente 32,5% ainda podem estar relacionados com fatores exógenos, ligados às condições de vida das crianças. Na medida em que o país avança nas questões estruturais relacionadas às áreas de saneamento e acesso à saúde da gestante e da criança, a tendência é os óbitos infantis se concentrarem na componente neonatal (precoce, óbitos de crianças de 0 a 6 dias, ou tardia, óbitos de crianças com 7 a 27 dias de vida), com redução da componente pós-neonatal (óbitos entre 28 dias e 1 ano de vida).

Comunicação Social IBGE