Colaboradores do concurso da Defesa Social são pagos com cheques sem fundos; empresa diz que não recebeu

De: Fernando Almeida - Araguaína Notícias - 30/12/14 14h30

Foto: Araguaina Notícias

Fiscais que atuaram na aplicação das provas do concurso 

da SEDS receberam cheque sem fundo.

SAIBA MAIS

A pedido de MM - 24/12/14 14h44Desembargador suspende pagamentos do Governo e manda estornar os efetuados nos últimos 7 dias

Fernando Almeida

Araguaína Notícias

Pessoas que trabalharam no concurso público da Secretaria da Defesa Social no Tocantins no dia 14 de dezembro, tiveram uma surpresa desagradável nesta segunda-feira, 29. Segundo a empresa realizadora do concurso, o Estado não pagou o serviço e por este motivo não há dinheiro para compensar os cheques pré-datados.

Notificação aos colaboradores

Por e-mail, nesta segunda-feira (29), a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), sediada em Niterói (RJ), comunicou a “surpresa” aos colaboradores. Justificou que ainda não recebeu do Governo do Tocantins, que o pagamento está suspenso via decisão Judicial, e os cheques no valor de R$ 80,00, que forem depositados correm o risco de voltar.

“Por motivos alheios a nossa vontade, e conforme nota oficial do governo (em cópia abaixo), não recebemos os valores referentes às notas fiscais emitidas, que seriam inclusive para cobrir os cheques emitidos aos colaboradores. Se tais cheques forem depositados correm o risco de devolução por falta de provisão de fundos,”alerta o e-mail da Funcab encaminhado aos colaboradores.

O outro lado

Em nota, a Funcab admitiu que falta a falta de pagamento por parte do Governo do Estado e explicou "que todas as iniciativas para reverter esta situação estão sendo tomadas, e qualquer nova decisão será imediatamente levada a público." Porém, não respondeu o questionamento sobre a quantidade de cheques emitidos a colaboradores no Tocantins e nem deu prazo para que o problema seja resolvido.

Pagamentos suspensos no Estado

No último dia 26, o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Moura Filho, determinou ao Governo do Estado que não realize qualquer pagamento aos fornecedores no final da atual gestão. Também determinou aos bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica) que sejam estornados aos cofres públicos os valores pagos nos últimos sete dias que antecederam a decisão. O Mandado de Segurança foi impetrado pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB).