Um relatório produzido pelo deputado estadual Sargento Aragão
(sem partido), acatado como documento final pela Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investiga aplicações feitas pelo Instituto de
Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), aponta ciência da
Secretaria Estadual da Fazenda sobre o rombo no instituto e aponta
determinação de previsão de perda de R$ 175 milhões como prova do
conhecimento.
O documento ainda traz 21 pontos nos quais são descritos supostas
irregularidades cometidas por gestores do Igeprev e as conclusões da CPI
que faz atualização do rombo, aponta suposto esquema de fraude e pede
que a Polícia Federal no Tocantins investigue o instituto.
Segundo o relatório, a CPI buscou apurar as irregularidades e
ilegalidade nas aplicações e investimentos financeiros realizados pelo
IGEPREV, conforme apontadas em auditoria realizada pelo Ministério da
Previdência Social (MPS).
O relatório destaca que aplicações arriscadas e sem garantias podem
ter levado a perda de mais de R$ 500 milhões, prejuízos e fala em
“sumiço” de dinheiro. O documento apontou ainda que não foi possível
fazer um diagnóstico completo do Fundo de Previdência dos servidores
públicos do Estado, porque o Igeprev teria enviado documentos
desatualizados e deixado de repassar outras informações à Comissão.
O documento da CPI destaca que o Igeprev não teria tomado
providências para responsabilizar e recuperar os recursos aplicados,
mesmo avisado pelo MPS. Entre as várias irregularidades e supostas
ilegalidades, o relatório pontua que a Secretaria Estadual da Fazenda,
apesar de não ter divulgado, estaria ciente dos “rombos”, pois em junho
de 2012 impôs ao IGEPREV que registrasse uma provisão para perda em
investimento no valor de R$ 175.571.201,64.
No documento, o parlamentar descreve ainda um suposto esquema de
fraude em aplicações do instituto, aponta suspeitos e cita documentação
obtida junto ao MPS e Polícia Federal (PF). Ricardo Ayres (PSB),
suplente de deputado, e encarregado de produzir o documento, deixou a
Casa antes de concluir o trabalho.
São citados no relatório o deputado federal Eduardo Gomes (SD), o
deputado estadual diplomado Eduardo Siqueira Campos (PTB) e o
ex-presidente do Instituto Rogério Villas Boas como suspeitos de
participarem de um esquema de fraude no Instituto em associação com o
doleiro Fayed Traboulsi, preso pela Polícia Federal (PF) durante a
Operação Miqueias.
Em entrevista, Aragão disse que, ao fim dos trabalhos, foi aprovado o
pedido para Polícia Federal do Tocantins abra um processo de
investigação do IGEPREV.
A CPI ouviu os ex-presidentes do Igeprev Joel Milhomem e Francisco
Flávio Sales Barbosa e o atual, Lúcio Mascarenhas, e o presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton
Pinheiro. Sendo que foram convocados e não compareceram Villas Boas, o
ex-diretor de Investimentos Edson Matos (não notificado), os auditores
do MPS Alex Rodrigues e Wanderlei Bergani, a delegada da Polícia Federal
Andréia Pinho Albuquerque e a ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff,
Meire Poza.
Citados
Procurado pelo Jornal do Tocantins, o deputado federal Eduardo Gomes
afirmou que não teria o que comentar “sobre um relatório de uma CPI que
não me convocou nenhuma vez”. O deputado também disse que não é alvo das
investigações da PF. O deputado estadual eleito, Eduardo Siqueira
Campos, não atendeu às ligações feitas pela reportagem. O ex-presidente
Rogério Villas Boas não foi localizado.
CPI
Foram realizadas 24 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias entre
os dias 10 de junho e 18 de dezembro. Sargento Aragão (PROS) faltou uma
reunião; José Roberto (PT), seis; Stalin Bucar (SD), oito; Ricardo
Ayres (PSB), 12; e Wanderlei Barbosa (SD), 25.
(Jornal do Tocantins)
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