Publicação: 15/04/2014 19:27 - O Imparcial
Operação batizada “Gás Legal”, deflagrada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), por meio da Delegacia do Consumidor (Decom), com apoio de outras especializadas, com o intuito de coibir a venda ilegal de gás GPL promoveu fiscalização a estabelecimentos comerciais na capital na manhã desta terça feira (15).
Os trabalhos contaram com a participação de 24 policiais civis e quatro delegados, distribuídos em 4 equipes das delegacias Especializadas de Defraudações, Fazendária, (Defaz) e da Polícia Interestadual (Polinter).
As equipes da Polícia Civil percorreram os bairros do Anjo da Guarda, Maracanã, João Paulo, Alemanha, Coroadinho, Coroado, Vila Embratel, Cohatrac, Cohab e Parque Timbiras, averiguando e fiscalizando pontos e locais onde são vendidos o gás GLP.
De acordo com o titular da Delegacia do Consumidor, delegado Gustavo Alencar, que coordenou a ação, a polícia montou o planejamento a partir de várias denúncias da venda de gás ilegal em bairros de São Luís. Foram vistoriados mais de 30 estabelecimentos, no sentido de verificar a documentação, o alvará de funcionamento e as condições de armazenamento do produto.
“O Ministério Público e o serviço de informações do Disque Denúncia também têm recebido inúmeras notificações da prática deste tipo de crime. A operação visa justamente combater essas irregularidades, uma vez que existe um conjunto de normas e a necessidade de autorização legal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), que regulamenta a comercialização de gás. O nosso foco é punir todas as pessoas que praticam esse delito”, frisou Gustavo Alencar.
Ele lembrou que os estabelecimentos que foram notificados em outra ação policial preventiva, já receberam a vistoria da ANP e voltaram a funcionar normalmente, após se enquadrarem às determinações legais. “Isso mostra que o trabalho da Polícia Civil tem surtido efeito. Os revendedores estão se conscientizando, procurando se adequar às normas, a fim de obter o alvará que possibilite a reabertura do estabelecimento”, disse.
Crime
As ações da Delegacia do Consumidor visam verificar se há a configuração do crime, tipificado na Lei 8.176/91. “Se houver alguma irregularidade passível da aplicação de multa, repassamos para os órgãos competentes. Constatada a venda ilegal, a Agência Nacional de Petróleo, o Corpo de Bombeiros ou a prefeitura devem aplicar as medidas cabíveis no sentido de puni-los”, destacou delegado Gustavo.
O delegado Gustavo Alencar fez um alerta os consumidores para o risco de quem compra gás que não possui certificado e sobre as precauções que devem ser tomadas nos locais de venda. “Os estabelecimentos não devem acondicionar outros produtos na área de armazenamento de botijões. Um dos riscos está na conservação e no ambiente. Um desses cuidados é de armazenar o botijão ao ar livre para não colocar em risco as pessoas que frequentam o local ou residem nas proximidades”.
“Vamos continuar realizando essas operações de fiscalização mais efetivamente nas revendas de GLP e nos postos em toda Região Metropolitana”, informou.
Fizeram também parte da operação os delegados Lucas Ribeiro (Defaz), Ana Carla Silvestre (Decom) e Paulo Márcio Tavares (Polinter).
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