Segundo ministro da Justiça, texto chegará à Câmara na próxima semana.
Pedidos de urgência são um dos motivos da crise entre Dilma e Legislativo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5) que o projeto de lei elaborado pelo governo federal que pretende coibir abusos em manifestações será encaminhado no início da próxima semana ao Congresso Nacional com regime de urgência constitucional.
Com o regime especial de tramitação, a pauta da Câmara será trancada se o texto não for aprovado em 45 dias. Assim que aprovado pelos deputados, o Senado terá outros 45 dias para votar a proposta antes de a pauta do plenário ser trancada também.
“Estamos na fase final de trabalho técnico desse projeto. Estamos trabalhando com a Casa Civil. Acredito que no início da semana que vem encaminharemos ao Congresso com regime de urgência. É um projeto de lei equilibrado, que visa a garantir a liberdade de manifestação e sancionar abusos”, disse Cardozo após participar do lançamento da Campanha da Fraternidade, na sede nacional da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Atualmente, seis projetos com urgência trancam a pauta da Câmara, entre eles o Marco Civil da Internet, que cria uma espécie de Constituição para a rede mundial de computadores. O carimbo de urgência em propostas oriundas do Executivo tem gerado revolta de deputados da oposição e da própria base aliada.
Insatisfeitos com o controle da pauta legislativa pelo governo federal, sete partidos governistas, entre os quais o PMDB, formaram o chamado “blocão”, para tentar ampliar o poder de negociação com o Palácio do Planalto.
Copa do Mundo
Cardozo justifica que a solicitação de urgência se deve à proximidade da Copa do Mundo, que ocorre em julho.
“Teremos o mundo nos olhando, nos observamos. Queremos uma Copa que esteja à altura do que nós representamos no mundo”, argumentou.
O texto elaborado pelo Executivo deve sugerir maior punição para ilegalidades cometidas durante manifestações e proibir o anonimato nos protestos. Segundo o titular da Justiça, o manifestante será obrigado a retirar máscaras ou panos se a polícia assim exigir.
Os detalhes da proposta e as penas que serão impostas em caso de descumprimento das regras não foram detalhados por Cardozo porque a proposta ainda poderá sofrer alterações antes de ser enviado ao Legislativo.
“O projeto é bem claro. Diz que a liberdade de manifestação é legítima, mas é vedado o anonimato. Mas óbvio que o texto vai ressalvar manifestações culturais, históricas, religiosas, quando as máscaras são usadas por ocasião da festividade”, ponderou o ministro.
Temor da Igreja
O secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, comentou a iniciativa do governo federal de elaborar um projeto de lei para coibir abusos em manifestações. Durante a cerimônia de lançamento da campanha da fraternidade, ele afirmou que a Igreja Católica teme que sejam aprovadas propostas no Congresso que “criminalizem” os protestos de rua.
“A CNBB tem uma preocupação de que esses projetos não cerceiem a liberdade de manifestação e que essas manifestações respeitem a ordem pública. Não podemos cair de novo no regime da ditadura, no qual as manifestações, ainda que violentas, sejam consideradas crime”, afirmou.
saiba mais
Steiner também defendeu maior diálogo entre o governo e os manifestantes e a identificação dos grupos que atuam com violência nos protestos.
“Creio que está faltando diálogo. A violência aparece quando não conseguimos dialogar com diversos segmentos da sociedade. E quando falamos de violência são sempre grupos. Há necessidade de identificar esses grupos, buscar essas pessoas para mostrar a violação dos direitos que estão fazendo dentro da sociedade”, afirmou o religioso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários geram responsabilidade. Portanto, não ofenda, difame ou dscrimine. Gratos pela contribuição.