RS aprova projeto que acaba com pensão vitalícia para ex-governadores

Em 08/12/2015 - De Diário do Grande ABC (Reprodução)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, um projeto de lei que acaba com a pensão vitalícia para ex-governadores, limitando o benefício aos quatro anos posteriores ao fim do mandato. Hoje, o Estado paga a pensão para oito ex-governadores e quatro viúvas, o que gera um gasto anual de cerca de R$ 4,3 milhões.

A deputada Any Ortiz (PPS), que protocolou o projeto, disse que a aprovação da matéria abre espaço para o Estado discutir outros privilégios que oneram os cofres públicos. "Hoje é um dia histórico", disse à reportagem.

A proposta - que tem que ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) - não é retroativa e, portanto, garante o direito adquirido para aqueles que hoje já recebem a pensão. Por isso, não haverá economia imediata. Nem o atual governador será afetado, já que ele foi eleito enquanto vigorava a antiga legislação. A mudança só valerá a partir do sucessor de Sartori.

"O que importa é que o Rio Grande do Sul vai caminhar em sentido diferente do que estava indo até agora. Se isso tivesse sido protocolado em 1992, muitos do que recebem hoje (a pensão) não estariam recebendo", disse Any. "É um passo importante."

A pensão vitalícia de governadores é alvo de questionamentos em diferentes Estados que ainda adotam esta fórmula. Mesmo no Rio Grande do Sul, já houve outros projetos que tentaram extinguir o benefício, sem sucesso. O deputado Juliano Roso (PCdoB), por exemplo, foi o primeiro parlamentar a protocolar no RS uma matéria nesse sentido. A dele, porém, acabava de vez com o privilégio, sem manter a pensão por quatro anos - tempo considerado necessário para que os ex-governadores possam se recolocar no mercado de trabalho. Isso gerou polêmica e resistência entre os deputados. A proposta de Any foi considerada menos radical.

A deputada acrescenta que o agravamento da crise financeira do Rio Grande do Sul também contribuiu para criar um clima político favorável à aprovação da medida. "Estamos passando por um momento difícil e não foi do dia para a noite que chegamos aqui. Foi com a soma de benefícios como este, com a soma de penduricalhos. Temos que valorizar o dinheiro público e fazer o possível para não desperdiçá-lo", falou Any.

Judiciário

Este assunto também é discutido na esfera judicial. Em abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em caráter liminar, que a pensão vitalícia paga aos ex-governadores do Pará é inconstitucional, o que suspendeu o pagamento do benefício. O mérito do caso ainda não foi julgado, mas, se a decisão for mantida, poderá ser estendida a outros Estados.