China aprova primeira lei que pune violência doméstica, mas exclui casais gays

Reuters
Publicado: 28/12/2015 14:34 BRST Atualizado: 28/12/2015 14:34 BRST - De Brasil Post (Reprodução)

O Parlamento chinês aprovou neste domingo (27) a primeira lei contra a violência doméstica, que inclui pessoas não casadas oficialmente que moram juntas, mas exclui casais gays.

Até hoje, a China não possuía uma lei que tratasse especialmente da violência doméstica, um tema frequentemente ignorado para evitar que se trouxesse embaraço à família na tradicional cultura chinesa.

A nova lei proíbe qualquer forma de violência doméstica, incluindo abuso psicológico, e ajuda a simplificar o processo de obtenção de uma ordem restritiva.

De acordo com a All-China Women's Federation, controlada pelo Partido Comunista Chinês, cerca de um quarto das mulheres chinesas sofreram já algum tipo de violência doméstica, apesar de apenas 40.000 a 50.000 casos serem registrados por ano.

Entre os casos denunciados no ano passado, 90% foram de abusos de maridos contra suas esposas.

A nova lei cobre também pessoas sem parentesco que moram juntas. Perguntado em uma conferência de imprensa se isso incluiria casais gays, Guo Linmao, um dos membros da Comissão de Assuntos Legislativos, afirmou que a lei foi formulada para responder a problemas específicos. Ele afirmou:

"Existem vários exemplos de violência doméstica entre membros de uma família, e também entre pessoas que coabitam. Já entre homossexuais neste país, nós ainda não registramos esse tipo de violência, então para responder claramente, se pode dizer que entre pessoas que coabitam não estão incluídos homossexuais"

Apesar da homossexualidade não ser ilegal na China, não há proteções legais para casais do mesmo sexo não existe qualquer perspectiva de o país legalizar o casamento homossexual.