INFORMAÇÃO SINTET TÍTULO PIONEIROS DO TO - 07.03.2015

7 de Março de 2015 | 10:20

Autor: Assessoria Jurídica do SINTET

INFORMAÇÃO SINTET – TÍTULOS DE PIONEIROS DO TOCANTINS

07.03.2015

O Assessor Jurídico do SINTET, Silvanio Mota, esteve na sede do IGEPREV em Palmas para tratar do assunto do Título de Pioneiros do Tocantins junto à Diretoria de Previdência e Departamento Jurídico do órgão, e presta os seguintes esclarecimentos:

1 – Validade do Título para aposentadoria especial do magistério:

A Procuradoria Geral do Estado – PGE publicou no dia 30.12.14 no Diário Oficial de nº 4.287 a Nota Técnica nº 001/2014, mudando o entendimento sobre o direito à contagem em dobro dos detentores do título Pioneiros do Tocantins, que são aqueles servidores efetivos que estavam na ativa entre 01.01.89 a 31.12.90, que valia apenas para a regra geral, garantindo o direito também para a regra especial de professor. Contudo, o IGEPREV é contra o entendimento alegando a EC/20 (aquela que proibiu contagem de tempo fictício para aposentadoria) e solicitou à PGE, agora sob novo governo, a confirmação ou novo posicionamento sobre o tema. Com isso, todos os processos de aposentadoria que estão chegando no IGEPREV solicitando esse direito, o instituto está pedindo para o segurado assinar uma declaração de próprio punho solicitando essa contagem do título para a PGE.

Para a Assessoria Jurídica do SINTET, a Nota Técnica nº 001/2014 da PGE está muito bem baseada e que o IGEPREV tem que acatar. Por ora, vale o entendimento da PGE. O SINTET já emitiu ofício ao órgão solicitando rapidez na apreciação da referida Nota para não atrasar as concessões, já que todos os processos passam, obrigatoriamente, por lá.

Para facilitar, a Assessoria Jurídica do SINTET disponibilizará a seus filiados/as um modelo de petição solicitando o direito já pronto para só assinar e anexar ao processo de pedido de aposentadoria. Para tanto faça o pedido pelo email: jurídico@sintet.org.br informando nome completo e CPF para comprovar a filiação. Quem ainda não é filiado/a, filie-se. Juntos somos mais fortes!

2- O título Pioneiros do Tocantins garante 2 anos ou 4 anos?

Como alguns servidores estavam indagando que o Título corresponde ao tempo em dobro dos dois anos, ou seja, que na verdade seria então 4 anos, inclusive alegando que já tinha decisão judicial e do próprio Igeprev, o próprio instituto esclareceu que NUNCA isso chegou a acontecer, que não tem decisão judicial e que o título é dois anos, pois na lei diz assim: “quem estava na ativa no período de 01.01.1989 a 31.12.1990 tem esse período contado em dobro”, ou seja, 2 anos trabalhados + 2 anos= 4 anos. Caso de interpretação da lei, que é clara.

Dessa forma, não criemos confusão: o título garante apenas 2 anos a mais.