Nota do SINTET Regional de Palmas sobre as negociações do reajuste

22 de Janeiro de 2015 | 3:11 - De Sintet Tocantins

Autor: Assessoria de Comunicação

Legenda: Fotografo: 

Antes de informar sobre o reajuste, achamos necessária uma contextualização:

1. Em agosto de 2014 o governo Amastha institui por meio de decreto a Câmara Permanente de Negociações, cujo objetivo é “construir melhorias na carreira dos servidores do município”, com a participação dos sindicatos de maior representatividade e a gestão.

2. No final de novembro de 2014, o governo enviou o PL 37 para a câmara dos vereadores instituindo o dia 01 de janeiro como data base para todos os servidores do município e tendo como parâmetro de reajuste o INPC.

3. Como é sabido de todos, depois de muita discussão o SINTET conseguiu uma emenda no PL 37 garantido que as categorias que tivessem recursos vinculados (como a Educação) pudessem continuar na mesa de negociação para além do INPC.

Vamos aos fatos atuais:

Após o SINTET solicitar uma reunião para tratar sobre o reajuste da categoria, o SINTET foi convocado para participar de uma reunião na última quarta-feira, 21, com a Câmara de Negociação Permanente. A reunião contou com presença dos secretários, Alan Barbiero, Ricardo Lopes, Danilo de Melo, juntamente com o presidente e secretário de Finanças do SINTET, Joelson Pereira e Fernando Pereira, além de representantes do SINTRAS, SISEMP e do Sindicato dos Engenheiros e dos Odontólogos.

O governo iniciou a discussão falando da necessidade de rever todos os PCCRs, no sentido de criar parâmetros comuns, uma vez que, segundo a gestão e o SISEMP, há muitas disparidades entre as categorias; citando a educação como exemplo. O SINTET se posicionou dizendo que a educação tem recursos vinculados, e por isso não pode ter o mesmo tratamento das demais categorias, considerando as especificidades ao discutir o PCCR.

O governo apresentou a seguinte proposta com base no INPC dos últimos 08 meses:

3,19% de reajuste para o quadro geral e administrativo da educação e saúde;

9,5% para equiparar ao valor do piso de R$1.917 para professor PI e INPC

6,06% para o PII, além de por a carreira em dias a cada quadrimestre e ofertar refeição para todos os servidores da educação dentro das unidades de ensino.

O SINTET refutou a proposta de reajuste diferenciado para a categoria e defende reajuste igualitário para professores e administrativo de 13% Mas os outros sindicatos não manifestaram contrariedade à proposta do governo, deixando o SINTET isolado.

O SINTET sugeriu a possibilidade de aumentar o auxílio alimentação dos servidores que recebem esse benefício, proposta essa apoiada pelo SISEMP, sugerindo que se ampliasse o benefício para mais servidores. O governo viu como possível e vai “bater o martelo” (ou não) em outra reunião agendada para próxima quarta, 28/01.

O SINTET defendeu isonomia no percentual de reajuste para o quadro do magistério. O Secretário de educação alegou “que o município não tem orçamento, que o limite prudencial está alto e que o professor PII ganha quase duas vezes o PISO.” Insistimos que não aceitaremos reajuste diferenciado para professores.

Mesmo com a contrariedade do SINTET, o governo, com a anuência dos outros representantes de classe, decidiu enviar a ordem para fechar a folha de pagamento levando em conta os seus percentuais, alegando que seria prejuízo para o servidor se não recebesse com o “novo” reajuste.

Para o SINTET, a Câmara Permanente de Negociações é uma forma de o governo municipal legitimar suas posições, uma vez que o prefeito Amastha encontra respaldo legal e apoio dos demais sindicatos para suas propostas, além de isolar o SINTET, único sindicato que fez e faz oposição ao governo Amastha, na mesa de negociação.

“Infelizmente os outros sindicatos nos veem como uma categoria que foi bastante privilegiada no governo Raul e no início da gestão Amastha. Por isso a dificuldade em criarmos uma pauta comum e fazermos um enfrentamento mais robusto em favor dos servidores de Palmas. Diante disso, refirmamos a disposição de juntos, continuarmos lutando por melhorias na nossa carreira”, disse Joelson Pereira.

A diretoria do SINTET Palmas estará se reunindo para discutir o agendamento na data da assembleia com a categoria para apresentar os percalços das negociações.