25 dezembro 2014

Marcelo Miranda consegue bloquear pagamentos do estado

24/12/2014 11h20 - De Portal Stylo

O governo do Estado está proibido de realizar novos pagamentos até o final da gestão. A proibição foi feita através de liminar concedida pelo desembargador Moura Filho, do Tribunal de Justiça do Tocantins, acatando liminar em favor de um Mandado de Segurança impetrado pelo governador eleito, Marcelo de Carvalho Miranda, contra o governador do Estado, Sandoval Cardoso e contra o secretário da Fazenda, Joaquim Júnior, a fim de suspender os pagamentos a serem feitos pelo Estado e estornado os realizados nos 7 últimos dias ao Tesouro Estadual.


A decisão toma como base o fato do governo não está cumprindo com suas atribuições legais, como por exemplo, o fato do tesouro ter deixado de realizar os repasses de alguns órgãos como é o caso do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. A petição também apontou a intenção do atual governo de inviabilizar a próxima gestão, que começa na semana que vem.

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