De: AF Notícias - Da Redação - 09/12/14 17h35
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Ex-secretária de saúde Vanda Paiva foi presa em sua residência em Palmas
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Da Redação
O juiz titular da 4ª Vara da Justiça Federal do Tocantins, Adelmar Aires Pimenta da Silva, que expediu os mandados de prisão que levou à cadeia a cúpula da Secretaria Estadual de Saúde, nesta terça-feira (9), afirmou em sua decisão que que há provas da materialidade das práticas dos crimes de fraude em licitação, peculato e associação criminosa, bem como "fundados indícios" de autoria dos crimes.
Estão presos o atual secretário-executivo de Saúde, José Gastão Almada Néder; a ex-secretária, Vanda Maria Gonçalves Paiva; a assessora jurídica, Maria Lenice Freire de Abreu Costa; o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação, Rodolfo Alves dos Santos e o empresário Samuel Brito Neto. O diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, teve também sua prisão decretada, mas está foragido.
Todos estão sendo investigados por suposta fraude em licitação de material hospitalar destinado à atender as demandas da rede pública do Tocantins.
Em sua fundamentação, o juiz Adelmar Pimenta destacou que a atual situação da saúde pública no Tocantins tem sido objeto de constantes ações judiciais. “Merece ser ressaltada a situação caótica vivenciada pela saúde pública no Estado em decorrência das constantes faltas de equipamentos, leitos hospitalares, medicamentos e insumos básicos”.
Na decisão, o magistrado criticou a conduta dos agentes públicos e reforçou o papel do Judiciário no enfrentamento aos fatos. “As aquisições milionárias de produtos hospitalares inservíveis estão a indicar fundadas suspeitas de que não se trata de simples ineficiência administrativa ou indiferença para com o sofrimento do próximo”.
“O desvio ou a apropriação de verbas destinadas à saúde pública, se confirmados ao final da instrução, constitui um ato de perversão e crueldade porque atinge diretamente a população mais pobre e vulnerável deste Estado. Em decorrência desses atos de desumanidade, diariamente pessoas sofrem e morrem por falta de assistência médica. O Poder Judiciário, quando provocado, não pode ficar indiferente a essa realidade.”, assegurou.
Por fim, a decisão considerou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares como medida "razoável" e condenou todos os réus à suspensão do exercício da função pública (com exceção do empresário), proibição de ausentar-se do país e entrega de passaporte, comparecimento mensal em juízo e pagamento de fiança no valor de 100 salários mínimos.
Para o atual secretário-executivo de saúde bem como para a ex-secretária, o valor da fiança foi multiplicado por 15, totalizando 1.500 salários mínimos a serem pagos em razão dos altos valores envolvidos e de possuírem alto poder aquisitivo.
Entenda os fatos
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram apuradas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 224/2013, cujo objeto era o registro de preços para eventual aquisição de materiais hospitalares.
De acordo com as investigações, a empresa Brito & Ribeiro Ltda venceu a licitação e deveria fornecer algodão para absorção de fluidos humanos como sangue e água, mas forneceu TNT, material mais barato e que não possui nenhuma funcionalidade para a necessidade prevista. Além disso, os produtos fornecidos pela empresa sequer possuíam registro na Anvisa.
A empresa Brito & Ribeiro venceu a licitação no valor de R$ 1,9 milhão, deste total R$ 927.548,71 já foram pagos.
Segundo a denúncia, a própria Secretaria de Saúde confirmou que os itens adquiridos não têm serventia e abriu novo procedimento licitatório para aquisição de algodão.
Autos nº 13216-73.2014 e 13219-28.2014
(Com informações da Ascom da Justiça Federal)
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