OPORTUNIDADE. Governo prorroga 1.869 contratos na Saúde enquanto aguarda concurso

Data do post: 06/03/2014 16:56:20

A Secretaria de Saúde é a que aparece com o maior número de contratos, 1.869 no total. O ato assinado pelo Secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, alega que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em fevereiro de 2013 pelo Governo, Defensoria e Ministério Público, permite as contratações temporárias até o "término do novo concurso para a área da saúde e nomeação dos aprovados".

O novo concurso a que se refere o secretário teve o cronograma publicado no Diário do dia 8 de abril de 2013, mas nenhum dos prazos foram cumpridos. Uma portaria conjunta assinada pelas Secretarias de Saúde e Administração afirmava que a previsão era de que o certame acontecesse até março de 2014. O cronograma trazia inclusive datas para inscrições: entre 7 e 21 de novembro de 2013.

Na época, a secretária de saúde Vanda Paiva já havia determinado ao setor de recursos humanos que procedesse ao levantamento do quantitativo de pessoal, cargos, áreas e carências a serem preenchidas com o novo certame. Esta etapa aconteceria entre 10 e 29 de abril de 2013. O passo seguinte seria a elaboração do termo de referência e encaminhamento para justificativa do ato ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado.

Entre 22 e 31 de outubro de 2013 estava previsto a contratação da empresa vencedora do processo licitatório para realização do concurso. E a elaboração e publicação do edital deveriam acontecer até 21 de novembro de 2013.

Até 31 de março de 2014 o concurso já deveria estar com o resultado final homologado.

Resposta

Questionada sobre o atraso e não cumprimento do cronograma, a Secretaria Estadual de Administração informou que o concurso da Polícia Civil foi definido como prioritário e, dentre outros motivos, não pode ter contratos temporários, ao contrário da saúde. Ainda conforme a Secad, somente após a conclusão do certame da PC é que será retomado o da saúde. A Secretaria não soube informar se isso acontecerá ainda em 2014, ou somente nos próximos anos.

Mais prorrogações

Centenas de contratos temporários também foram prorrogados por 12 meses em órgãos como a Fundação de Radiofusão Educativa do Estado; Secretaria de Educação, Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) e Secretaria de Defesa Social.

(Mouranet / Redação AF noticias Foto: Divulgação)