MPF RECOMENDA AO CONGRESSO MEDIDAS CONTRA NEPOTISMO PRATICADO POR TRÊS SENADORES

22/01/2016 02h12 - De Ecos do Tocantins (Reprodução)

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Nepotismo no Congresso Nacional 

O Ministério Público Federal enviou recomendações para a Câmara dos Deputados e para o Senado pedindo providências para destituir de cargos nas duas Casas parentes de parlamentares de até quarto grau. As manifestações para barrar o nepotismo no Congresso foram enviadas para os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Também foram encaminhadas recomendações específicas para os gabinetes dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR), nos quais o MPF identificou de forma preliminar que há parentes em funções comissionadas ou de chefia. No caso dos senadores notificados, o Ministério Público solicita que os parentes sejam destituídos de suas funções.

Aos dirigentes das duas Casas Legislativas, o MPF pede medidas em até 30 dias para destituir de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas os parentes de até quarto grau, além de dos servidores que ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento no gabinete dos parlamentares.

Calheiros e Cunha têm prazo de um mês para informar o MP sobre as providências adotadas. Caso não sejam tomadas as ações indicadas, o Ministério Público deve propor uma ação civil pública contra a Câmara e contra o Senado.

Em maio de 2015, o MPF instaurou um inquérito civil sobre a nomeação de parentes de parlamentares para exercer cargos no Congresso e verificou que deputados e senadores aproveitaram brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo. Súmula vinculante da Corte impediu titulares de cargos públicos de nomearem parentes de até terceiro grau.

Para o Ministério Público, o STF não teve intenção de esgotar as possibilidades de configuração de nepotismo ao mencionar o parentesco de terceiro grau na súmula. "A nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, (...) viola a Constituição Federal, sobretudo os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência", escreveu a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

No caso dos gabinetes dos senadores notificados, o ofício do Ministério Público recomenda a destituição dos parentes dos respectivos cargos. Cássio Cunha Lima tem o primo Flávio Romero Moura da Cunha Lima, servidor do Senado, como chefe de gabinete. No caso de Flexa Ribeiro, o pedido é para que haja destituição de Roseanne Flexa Medeiros do cargo comissionado de Assistente Parlamentar.

Com relação a Telmário Mota, o MPF quer a saída do servidor Telmar Mota de Oliveira Neto de função comissionada.