Campanha eleitoral de 2016 será menor e controle de gastos dos candidatos será mais rígido

28/01/2016 04h00 - de Ecos do Tocantins (Reprodução)

Ascom TRE

TRE apresentou à imprensa as novas regras para as eleições de 2016

A partir deste ano, os candidatos às eleições municipais terão menos tempo de campanha e de propaganda eleitoral gratuita para expor suas propostas à população e limite de gastos definido em lei. A equipe do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) apresentou nessa terça-feira, 26, em coletiva à imprensa, as alterações nas regras das eleições. As campanhas eleitorais começarão, portanto, mais tarde, após o dia 15 de agosto.

A coordenadora de contas e controle interno do TRE, Keila Santos, explicou que a legislação agora definirá o limite de gastos de campanha, pois antes era o próprio partido que definia. “Em regra, o candidato a prefeito e vereador vai poder gastar até no máximo 70% do maior gasto da campanha de 2012 para o seu cargo no seu município. Mas os municípios com até 10 mil eleitores têm o teto máximo definido, que é de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador”, informou.

De acordo com a coordenadora, uma das principais mudanças para essa eleição, referente ao financiamento, é quanto a proibição de doação de recursos por pessoa jurídica. A pessoa física ainda poderá doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Coordenador de Gestão do TRE, Denilson Mariano, ressalta importância dos partidos conhecerem bem as novas regras, para que não haja impugnação de candidatura

O período do horário eleitoral gratuito que era de 45 dias, passará a ser de 35 dias, anteriores à antevéspera das eleições. O tempo da propaganda eleitoral também diminuiu, de 120 minutos diários para 20 minutos diários, em dois blocos de 10 minutos cada, e apenas para candidatos a prefeito.

Os vereadores, a partir deste ano, terão espaço de 28 minutos diários para propaganda em inserções; já os prefeitos ficarão com 42 minutos diários. A propaganda em bens particulares também sofreu alterações, nesta eleição será permitido somente colagem de adesivo ou papel, até o limite de 0,5 metro quadrado.

Prestação de contas

Os partidos, coligações e candidatos deverão divulgar na internet os recursos em dinheiro recebidos, em até 72 horas após o recebimento. E no dia 15 de setembro, divulgar um relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro, bem como os gastos realizados.

“Agora além da possibilidade da prestação de contas parcial que já existia antes, que os candidatos precisam informar toda sua fonte de recursos, seus gastos ocorridos e a prestação de contas final, vai ter também a divulgação quase simultânea das fontes e recursos porque o candidato vai ter 72 horas para informar todas as receitas arrecadadas e a justiça eleitoral vai divulgar essas informações na sua página”, ressaltou a coordenadora de contas e controle interno do TRE.

Participação feminina

Os partidos deverão reservar no mínimo 5% e no máximo 15% do montante do fundo partidário para aplicação nas campanhas femininas. Também deverão aumentar para 20% o tempo mínimo de programas e inserções para promover e difundir a participação política feminina. Anteriormente, o tempo mínimo era de 10%.

Prazos de campanha

O prazo para realização de convenções será de 20 de julho a 5 de agosto. Já o registro de candidatura poderá ser realizado até o dia 15 de agosto do ano das eleições. O tempo de filiação partidária do candidato que era de um ano antes do pleito, diminuiu para seis meses.

Segundo o coordenador de gestão do TRE, Denilson Mariano, a equipe da instituição se reunirá com os partidos, representantes das coligações e advogados para repassar essas inovações trazidas pela Lei. "Já preparamos uma cartilha explicativa. É importante que os partidos nos procurem e se inteirem das modificações para que eles não percam esses prazos e não tenham nenhum problema perante a Justiça Eleitoral", afirmou o coordenador.

O objetivo da instituição, com essas novas regras, é reduzir os gastos da campanha, simplificar a administração das agremiações partidárias e incentivar a participação feminina na política.