Em 01/2016 10h25 - De Portal Stylo (Reprodução)
Pela primeira vez em sua história, o Estado do Tocantins adotou o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras em uma saída temporária de presos. A saída com tornozeleiras de 93 beneficiados, em Palmas, no dia 24 de dezembro e o retorno no último dia 2, conforme determinou a Justiça, é considerado pela Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps) um sucesso, pois mostrou a eficiência do sistema de monitoramento.
A saída temporária de Natal beneficiou 89 apenados do sexo masculino da Unidade de Regime Semiaberto (Ursa), de Palmas, quatro mulheres da Ursa Feminina, também de Palmas, e 46 homens do Centro de Ressocialização Luz do Amanhã, de Cariri. Dos 89 beneficiados da Ursa de Palmas, 87 retornaram dentro do prazo, ou seja, às 18 horas do último dia 2 de janeiro.
Apenas dois fatos marcaram a saída temporária em Palmas. Um dos beneficiados sofreu uma tentativa de homicídio e encontra-se internado no Hospital Geral de Palmas (HGP) e outro foi preso em flagrante por receptação de veículo (artigo 180), sendo localizado devido estar sendo monitorado. Já quanto às reeducandas, todas as beneficiadas retornaram à Ursa Feminina.
Sobre Cariri, dos 46 detentos beneficiados com saídas temporárias, porém sem uso de tornozeleiras, 32 retornaram à unidade no prazo estabelecido pela Justiça. Somente três estão foragidos e sendo procurados pelas Polícias Civil e Militar. Um dos beneficiados foi preso no período por conduzir veículo automotor embriagado (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro).
Em Cariri, ainda faltam retornar quatro presos, com data marcada para esta segunda-feira, 04; um preso com data marcada para dia 05; e cinco presos com data marcada para dia 6.
As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, para confraternização e visita aos familiares.
Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas pela Justiça, que é quem decide quem sai, bem como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
O Estado do Tocantins conseguiu efetivar esse benefício após implantar o Monitoramento Eletrônico de Pessoas para situações de saída temporária no regime semiaberto ou prisão domiciliar, como mais uma alternativa de medida cautelar diversa de prisão, conforme portaria nº 599 de 3 de dezembro de 2015, assinada pela secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga.
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