MPE-TO gastou R$ 2,6 milhões em dezembro com pagamento ‘atrasado’ de auxílio-moradia

22/01/2016 às 10:33 h - De Araguaína Notícias (Reprodução)

Fernando Almeida/Araguaína Notícias O Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins gastou no mês de dezembro de 2015 o montante de R$ 2,6 milhões com o auxílio-moradia. O benéfico, instituído em maio de 2013, por meio da Lei Complementar nº 84, e começou a ser pago em janeiro de 2015.  No Tocantins, o auxílio-moradia do MPE beneficia 111 procuradores e promotores de justiça.  Como houve intervalo de 20 meses entre criação e efetivação do pagamento do beneficio, em dezembro de 2015 foram pagas 10 parcelas retroativas, cujo valor global chegou a R$ 2,6 milhões (R$ 2.686.507,01). De acordo com o MPE, o auxílio-moradia pago em dezembro corresponde a 10% do subsídio mensal de um Promotor de Justiça Substituto: R$ 2.062,61 nas parcelas referentes a 2013 e R$ 2.165,46 nas parcelas referentes a 2014. Em relação as 10 parcelas ainda ‘em atraso’, o órgão informou que não há prazo para serem quitadas. Segundo o Portal CT, com pagamento do retroativo em dezembro, o total de verba de indenização do MPE “explodiu" em relação a novembro. “O crescimento foi de 434,6%, passando de R$ 626.328,03 para R$ 3.348.504.68. Em janeiro, o valor voltou ao nível de novembro,” ressalta a matéria. Ainda de acordo o veiculo de comunicação, o salário de membros do MPE também saltaram. Foi citado o exemplo de um promotor que recebeu R$ 27.224,20 em novembro passado. O montante inclui R$ 21.646,47 de salário líquido e indenizações de R$ 5.577,73 (R$ 4.377,73 de auxílio-moradia e R$ 1,2 mil de auxílio-alimentação. O valor foi R$ 2.176 reais a menos que o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, que na mesma época recebiam salário de R$ 29.400,00 Já no mês de dezembro, o referido promotor recebeu o mesmo valor em salário líquido e o auxilio alimentação.  Porém, com as 10 parcelas, ele recebeu  o montante de R$ 29.833,29 e o rendimento mensal foi R$ 51.479,76. Em nota, o MPE afirmou que o montante pago não se trata de retroativo, mas sim parte da divida referente ao período entre a criação da lei e seu efetivo cumprimento. E que não havia sido saldada antes por falta de recursos financeiros. Em janeiro de 2015 o auxilio-moradia subiu para R$ 4.377,00. Segundo o MPE, reajuste ocorreu por recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E  após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu tal quantia como parâmetro para todos os membros da carreira jurídica.” Para o MPE, a instituição do auxílio-moradia buscará restabelecer a isonomia perante integrantes da carreira jurídica que já recebem o benefício, em nível nacional e estadual.