A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis estipulou o prazo de 20 de outubro de 2015 para que todos os postos de combustíveis do país tenham licença ambiental expedido pela Secretaria de Meio Ambiente e o certificado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros para permanecerem exercendo suas atividades.
No Maranhão, 1.292 postos estão autorizados pela ANP para funcionar, no entanto, de acordo com a SEMA, apenas 240 possuem licença ambiental e, segundo o Corpo de Bombeiros, 275 estão com o certificado de regularidade em dia e outros 175 já solicitaram vistoria, apresentando projeto de combate a incêndio.
Acionado pela ANP, o Governo do Estado do Maranhão, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Corpo de Bombeiros, pediu auxílio ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis para mobilizar os donos de postos para que eles cumpram o prazo ou, caso contrário, poderão ter seus estabelecimentos fechados pelos órgãos fiscalizadores.
Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA, explica que a forma encontrada pela entidade para colaborar com a ANP e Governo do Estado foi firmar parceria com a Buscar Treinamentos, empresa que presta serviço de assessoria em projetos ambientais de acordo com a Resolução CONAMA 273/2000 e Resoluções ANP 41/2013 e 57/2014 para mais de 10 estados brasileiros (entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), comprometendo-se a visitar sindicalizados e não sindicalizados alertando-os sobre a data-limite.
“Nosso estado corre o risco de sofrer desabastecimento isto porque o revendedor que não tiver seu negócio regularizado terá o posto fechado durante as fiscalizações que iniciam a partir do dia 20 de outubro”, destacou Santos.
Para usufruírem do serviço de assessoria em projetos ambientais prestado pela Buscar Treinamentos em parceria com o Sindcombustíveis-MA, os donos de postos interessados devem se dirigir até a sede do Sindicato, que fica localizada no Monumental Shopping, salas 612 e 614 – Renascença ou ligar para os números (98)3235-6315/4023.
A parceria oferece ainda serviços em NR-20, segurança do trabalho e medicina ocupacional para os sindicalizados.
Legislação
– Resolução CONAMA 273/2000: estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição;
– Resolução ANP 41/2013: trata sobre licença ambiental e certificado de regularidade;
– Resolução ANP 57/2014: alterou artigo 22 da Resolução 41/2013, que tratava de prazo para fixação de adesivo com CNPJ e endereço nos postos de combustíveis.
No Maranhão, 1.292 postos estão autorizados pela ANP para funcionar, no entanto, de acordo com a SEMA, apenas 240 possuem licença ambiental e, segundo o Corpo de Bombeiros, 275 estão com o certificado de regularidade em dia e outros 175 já solicitaram vistoria, apresentando projeto de combate a incêndio.
Acionado pela ANP, o Governo do Estado do Maranhão, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Corpo de Bombeiros, pediu auxílio ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis para mobilizar os donos de postos para que eles cumpram o prazo ou, caso contrário, poderão ter seus estabelecimentos fechados pelos órgãos fiscalizadores.
Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA, explica que a forma encontrada pela entidade para colaborar com a ANP e Governo do Estado foi firmar parceria com a Buscar Treinamentos, empresa que presta serviço de assessoria em projetos ambientais de acordo com a Resolução CONAMA 273/2000 e Resoluções ANP 41/2013 e 57/2014 para mais de 10 estados brasileiros (entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), comprometendo-se a visitar sindicalizados e não sindicalizados alertando-os sobre a data-limite.
“Nosso estado corre o risco de sofrer desabastecimento isto porque o revendedor que não tiver seu negócio regularizado terá o posto fechado durante as fiscalizações que iniciam a partir do dia 20 de outubro”, destacou Santos.
Para usufruírem do serviço de assessoria em projetos ambientais prestado pela Buscar Treinamentos em parceria com o Sindcombustíveis-MA, os donos de postos interessados devem se dirigir até a sede do Sindicato, que fica localizada no Monumental Shopping, salas 612 e 614 – Renascença ou ligar para os números (98)3235-6315/4023.
A parceria oferece ainda serviços em NR-20, segurança do trabalho e medicina ocupacional para os sindicalizados.
Legislação
– Resolução CONAMA 273/2000: estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição;
– Resolução ANP 41/2013: trata sobre licença ambiental e certificado de regularidade;
– Resolução ANP 57/2014: alterou artigo 22 da Resolução 41/2013, que tratava de prazo para fixação de adesivo com CNPJ e endereço nos postos de combustíveis.
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