ARAGUATINS: Justiça autoriza liberação provisória de 79 presos do semiaberto em Palmas. Entre eles o ex-prefeito Zé Guilherme

Em 17 de setembro de 2015 - De Folha do Bico (Reprodução)

 

 

 Presídio onde Zé Guilherme fica preso

A Justiça no Tocantins autorizou a saída de 79 presos, entre eles o ex-prefeito de Araguatins, José Guilherme Frasão Pereira, o Zé Guilherme, da Unidade de Regime Semiaberto (Ursa), de Palmas, nesta terça-feira, 15. De acordo com a Secretaria de Defesa e Proteção Social do estado (Sedeps), a decisão atende a uma solicitação feita pelo órgão, para que sejam realizadas a reforma e ampliação do prédio da unidade. Os presos devem retornar até as 18h, do dia 28 de setembro.

Zé Guilherme foi preso na manhã do dia 3 de junho, pela Polícia Federal, em Palmas. Ele estava foragido. O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal por ter se apropriado de verba repassada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinada ao município de Araguatins, com o propósito de aumentar a área de duas escolas na cidade, e também, para aquisição de equipamentos para diversas unidades escolares. Foram repassados cerca de R$ 171 mil para o município e o ex-prefeito se apropriou desses valores.

Segundo a Sedeps, o juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais, Rafael Gonçalves de Paula, decidiu pela soltura dos presidiários que já seriam liberados em 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Conforme a secretaria, a liberação aconteceria em função do calendário previsto, que determina a saída provisória em datas importantes e pré-estabelecidas como Dia das Mães, Finados, Natal e Semana Santa.

Ainda de acordo com a Sedeps, a solicitação para o esvaziamento da unidade foi feita pela empresa JMD Engenharia, que comunicou à secretaria que estaria encontrando dificuldades na execução da obra. Funcionários estariam sendo ameaçados por alguns presos.

Desde o dia 23 de julho, Zé Guilherme já havia recebido o direito de sair da prisão para trabalha. A rotina do ex-prefeito é sair para o trabalho às 8h e retornar para dormir na prisão às 18h. Zé Guilherme também pediu a Justiça o direto a estudar. Caso seja concedido, o ex-gestor poderá logo após o trabalho seguir direto para a faculdade e retorna ao final da aula.

O advogado Giovani Fonseca de Miranda, já tentou uma liminar para conseguir um habeas corpus, mas foi negada pela Justiça. Agora, ele aguarda o julgamento do mérito. Giovani Fonseca disse que a condenação o ex-prefeito encontra-se impregnado de nulidades absolutas, considerando que o réu foi prejudicado em seu direito de ampla defesa.