A ação assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lasier Martins (PDT-RS), e pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllis (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ) foi entregue nesta quinta-feria, 3, ao procurador-Geral da República; se o STF tornar o presidente da Câmara réu pelos crimes de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, Janot opinará sobre o afastamento ou não de Cunha a partir da ação dos parlamentares
Em 03 de Setembro de 2015 às 13:53 - De Brasil 247 (Reprodução)
Brasília 247 - Um grupo de senadores e deputados do PT, PSOL, PSB e PDT entregou nesta quinta-feira, 3, ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
A ação, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lasier Martins (PDT-RS), e pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllis (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ), está condicionada ao recebimento da denúncia contra Cunha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação tem como base os artigos 86 da Constituição Federal e o 319 do Código de Processo Penal. Primeiro, argumenta que Cunha usou de forma abusiva sua prerrogativa de presidente de uma instituição para "obstaculizar" as investigações e acionou a Advocacia-Geral da União para uma defesa pessoal e não como representante de um poder.
"Não sendo a Câmara ré ou interessada no processo contra Eduardo Cunha, o uso de seus quadros se deu em prejuízo ao interesse público e tão somente em favor de seu desejo pessoal", diz um trecho da ação, que aponta que isto configura improbidade e crime de concussão, por obter vantagem indevida em razão do cargo ocupado.
Se o STF tornar o presidente da Câmara réu pelos crimes de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, Janot opinará sobre o afastamento ou não de Cunha a partir da ação dos parlamentares. Se o procurador concordar com o pedido, ainda caberá ao Supremo a palavra final. Definindo pelo afastamento, segundo o senador Randolfe, ele deverá ocorrer imediatamente, sem a necessidade de passar pela aprovação do plenário da Câmara.
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