INFORMAÇÃO REMANESCENTES DE GOIÁS - 07.03.2015

Em 7 de Março de 2015 | 10:18

Autor: Assessoria Jurídica do SINTET

INFORMAÇÃO SINTET REMANESCENTES DE GOIÁS – 07.03.2015

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) DO GOIASPREV

O IGEPREV informou ao SINTET nesta sexta-feira, 06.03, que a Procuradoria Federal do INSS em Brasília já enviou à Gerência do INSS no Tocantins o Parecer final sobre o problema da CTC. O teor do documento ainda não é conhecido, pois o INSS/TO está analisando para depois emitir ao IGEPREV.

O SINTET cobrou do IGEPREV empenho no caso e o presidente do instituto esteve em Brasília nesta semana tratando no Ministério da Previdência e INSS sobre o caso. Ele prometeu ao SINTET que não medirá esforços na tentativa de cobrar do INSS e GOIASPREV a resolução do conflito. Na próxima terça-feira, 10.03, o IGEPREV comunicará ao SINTET o resultado da viagem.

As ações de Mandado de Segurança para conseguir a CTC de quem enviou a documentação para a assessoria jurídica do SINTET está em andamento por meio do escritório jurídico Santos Advocacia (Dr. Benedito), contratado pelo SINTET especificamente para cuidar das medidas judiciais em favor dos nossos filiados remanescentes.

O SINTET trabalha em duas frentes de atuação: Jurídica, por meio das ações e Política, cobrando das autoridades empenho e rapidez para resolver de uma vez, administrativamente, o problema.

Resultados, informações novas, como todos já sabem, serão postados no site do SINTET: www.sintet.org.br.

Entenda - Releia a informação do SINTET publicada em 12.02.15:

INFORMAÇÃO REMANESCENTES DE GOIÁS – 12.02.15

O SINTET se reuniu no último dia 09.02 com o presidente do Igeprev, Jacques Silva de Sousa, para tratar do caso dos servidores remanescentes de Goiás e suas aposentadorias. Participaram da reunião o presidente do SINTET José Roque, o diretor de assuntos previdenciários e aposentados, professor Jair Clarindo e os assessores Silvanio Mota (Jurídico) e Contábil (Samuel Chiesa).

Entenda: O IGEPREV não está aceitando novas solicitações de aposentadoria dos remanescentes de Goiás que possuem a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo GOIASPREV, antigo IPASGO, contando tempo de contribuição celetista (geralmente os anos de 1979 a 1984), que é de responsabilidade do INSS.

O que aconteceu foi que o Estado de Goiás descontou a previdência naquela época dos servidores contratados pelo regime celetista (pró-labore e com carteira assinada) e não repassou a parte previdenciária para o INSS. O PARECER nº 38/2014, de 03.10.2014, emitido pelo Ministério da Previdência Social, atesta que o GOISAPREV não poderia e não pode emitir CTC contando tempo de outro regime. Com isso, o IGEPREV não aceita os novos pedidos de aposentadoria com as tais CTC e mandou paralisar os processos que estavam tramitando. Por sua vez, o GOIASPREV não emite mais CTC com aquele tempo.

Na ocasião, o novo presidente do Igeprev foi enfático ao informar que não autorizará as aposentadorias que tramitam no órgão de remanescentes que fizeram o pedido utilizando a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo Goiasprev contando o tempo celetista. Segundo a Diretoria de Previdência do Igeprev são cerca de 20 processos de servidores da Educação nessa situação, ou seja, tramitando e aguardando definição do problema.

O presidente do instituto discorreu sobre os rombos no Instituto e afirmou que já tem 60% do valor total apurado e que vai enviar para os órgãos de fiscalização. Se mostrou preocupado e interessado em resolver o problema dos remanescentes, mas segundo ele, pouco depende do Igeprev, já que o problema está em Goiás e o INSS. “Vamos fazer o que for preciso e o que estiver ao nosso alcance”, garantiu o presidente.

Com o impasse, a assessoria jurídica do SINTET prevê uma batalha judicial e já começou a impetrar os Mandados de Segurança dos filiados/a que buscam a contagem daqueles anos ao seu tempo de contribuição. Para isso foi contratado o escritório Santos Advocacia para cuidar especificamente desses casos.

O SINTET cobrou atitude mais enérgica do Estado de Tocantins, através do IGEPREV, para que o mesmo busque junto ao INSS e GOIASPREV a solução do problema das aposentadorias dos remanescentes de Goiás. O SINTET acusa o Igeprev de lavar as mãos ao deixar esses servidores abandonados.

Por sua vez, o INSS informa que está aguardando um Parecer da Procuradoria Federal Especializada da Direção Central que emitirá um Parecer final sobre a questão. O INSS aguarda a posição da Procuradoria há 2 anos!

VEJA AGORA O QUE FOI DECIDIDO NA REUNIÃO

• O presidente do Ieprev se empenhará pessoalmente indo a Brasília após o carnaval para conversar com a Diretoria de Previdência do Ministério da Previdência Social e depois com o Igeprev.

• SINTET irá a Brasília na Procuradoria Federal do INSS para conversar com o Procurador que está analisando o Parecer para cobrar agilidade ou já ter informações mais concretas. Dependendo das respostas, a assessoria jurídica do sindicato tomará as medidas judiciais e orientará os filiados/as, especialmente aqueles que estão com o processo tramitando no Igeprev;

• SINTET continuará com os processos (Ação Mandado de Segurança) para os seus filiados interessados em conseguir o tempo, bem como continuará com a ação para voltar os que já se aposentaram pelo INSS para o Igeprev (acessar o site do SINTET www.sintet.org.br no link AÇÕES REMANESCENTES DE GOIÁS E ACESSO DE CARGO e verificar as orientações).

• Após as articulações do Igeprev e SINTET em Brasilia, o sindicato emitirá nova nota como esta, repassando as informações.