Em 12 de março de 2015 - De Folha do Bico (Reprodução)
Foi homologado pelo Ministério Público do Trabalho o Termo Aditivo do TAC firmado com a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Desta forma, com o acordo que concede mais prazos para que a universidade cumpra itens será retomado o calendário acadêmico de 2015 nos câmpus de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis.
Segundo a Unitins, uma aula inaugural será realizada na próxima segunda-feira (16) e no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a universidade se comprometeu em não fazer contratações sem prévia aprovação em concurso público. Casos de contratação por tempo determinado para atender alguma necessidade temporária serão ressalvados.
Quanto à conversão da multa gerada pelo descumprimento do TAC, a Justiça do Trabalho considerou uma conversão do valor em seis projetos que serão voltados para a área da criança e do adolescente, como o mapeamento das ocorrências de trabalho infantil nas microrregiões do Tocantins, entre outros estudos.
Em 2005, a Unitins havia assinado um Termo de Ajuste e Conduta (TAC), juntamente com Ministério Público do Trabalho (MPT), que consta a impossibilidade de contratações para área administrativa e para professores sem a realização de concurso público. Com a negociação em andamento as aulas só seriam retomadas após a universidade entrar em acordo com o órgão.
Entenda
Cerca de 1,2 mil estudantes da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) dos três câmpus estavam temendo perder o primeiro semestre letivo de 2015 por causa da falta de professores. A previsão era que as aulas começassem no último dia 5 de fevereiro. A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) impossibilitou a contratação de novos professores. (G1)
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