STF determina que José Dirceu termine de cumprir pena em casa

Por Wilson Lima , iG Brasília | 28/10/2014 18:31 - Atualizada às 28/10/2014 18:35

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em favor da prisão domiciliar; ex-ministro deve deixar prisão na próxima semana

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi autorizado a terminar de cumprir em casa sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão. A decisão foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (28).

Alan Sampaio / iG Brasília

Ex-ministro da Casa Civil é fotografado em seu primeiro dia de trabalho no semiaberto, em julho

Desde a segunda-feira da semana passada, Dirceu já tinha condições de fazer sua progressão de pena do regime semiaberto, ao qual ele está atualmente, para o regime aberto. Preso desde o dia 15 de novembro do ano passado, Dirceu somente iria progredir para o regime aberto em março do ano que vem, mas ele conseguiu descontar 142 dias de pena em função de cursos feitos na prisão, leituras e do trabalho que ele vem exercendo em um escritório de advocacia de Brasília.

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Apesar da autorização do ministro Barroso, a progressão de pena somente se dará na próxima semana, quando Dirceu terá uma audiência na Vara de Execuções Penais de Brasília para saber detalhes de como será o cumprimento de pena a partir de agora.

Atualmente, o ex-ministro-chefe da Casa Civil dorme na Centro de Progressão Penitenciária, uma unidade de cumprimento de regime semiaberto e passa o dia trabalhando em um escritório de advocacia no Centro de Brasília. Com a mudança de regime, Dirceu continuará trabalhando no escritório mas poderá dormir em casa. A tendência é que ele não seja monitorado por uma tornozeleira eletrônica.