24 de outubro de 2014 - De: Folha do Bico
O Projeto de Lei nº 40/2014 que propunha a criação de benefícios para ex-governadores eleitos de forma direta ou indireta assinados pelo governador Sandoval Cardoso (SD) e que tramitavam na Assembleia Legislativa foram retirados na manhã desta sexta-feira (24).
Segundo informações da AL, a solicitação foi protocolada pelo governador nesta manhã junto ao presidente do legislativo deputado Osires Damaso (DEM) para que devolva ao Executivo os dois projetos que tramitavam nas comissões permanentes da AL.
O outro Projeto de Lei nº 38/2014 que prevê indenização para servidores efetivos e militares que ocuparem cargos de agentes públicos também foi retirado.
Entenda os projetos
Assinado pelo governador no último dia 20, o projeto nº40/2014 diz que cada ex-governador terá direito a quatro policiais militares, adidos à Casa Militar: dois oficiais, um ajudante de ordens e um motorista. Cada ex-governadores também teria direito aos serviços de três servidores nomeados no maior nível dentre os grupos de assessoramento e direção.
O outro projeto de lei que estava tramitando na AL, Projeto de Lei nº 38/2014, requeria o retorno do projeto que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins e pedia indenização aos servidores efetivos que exercem cargos de natureza especial de agente político, como por exemplos, secretários de Estado, secretários-chefes e diretor-geral da Assembleia Legislativa. (G1)
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